Termo de justificativa de inexigibilidade de licitação / despacho de ratificação
Termo de justificativa
Processo de inexigibilidade de licitação nº ________
Objeto da licitação: fornecimento ou execução ________ pela empresa __________, CNPJ nº ________
Enquadramento legal: (colocar em qual dos incisos do art. 25 da Lei 8.666/93 recai tal inexigibilidade) _____________
Justificativa de preço: ________
Local e data.
______________________________________________________________
Despacho de retificação
Ratifico o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
Local e data.
__________ Assinatura____________________________
Nome da autoridade superior à que procedeu o enquadramento – cargo ou função
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