Direito Processual Civil
Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

É uma ação prevista no art. 946 a 981 do CPC. As propriedades desta ação sempre serão imóveis, que estarão sempre ligadas a outras propriedades. E são elas comuns (condomínio), ou individuais. Essas ações visão solucionar lides tocantes a estes assuntos (divisão e demarcação) de terras particulares. Esse curso visa dar uma noção nessas duas ações, além de conceituá-las, irá mostrar as suas finalidades, características, legitimidade, os seus requisitos e procedimentos.

  Luciana Xavier