Direito Processual Civil
Procedimentos Especiais - Embargos de Terceiro

Os embargos de terceiro estão regulados no Capítulo X, dos procedimentos especiais do Código de Processo Civil, em nove artigos (arts. 1.046 a 1.054). Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que visa à liberação de bem de terceiro, estranho ao processo, que tenha sido apreendido por uma ordem judicial. O presente curso visa auxiliar na compreensão desta ação, que, como será visto, possui peculiaridades.

  Luciana Xavier