Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade

A EC nº 54/2007 instituiu mais uma nova hipótese de aquisição originária da nacionalidade brasileira pois durante muito tempo permaneceu em nossa CR/88 uma falha com relação aos brasileiros nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira sem a peculiaridade de quaisquer destes estar a serviço do Brasil. Suprimida esta falha, é brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrado em repartição brasileira competente ou fixe residência no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira depois de atingida a maioridade.

  Lídia Salomão