Direito do Consumidor
Disposições gerais sobre a proteção contratual do consumidor

Este curso tem a intenção de mostrar as formas empregadas pela Lei nº8.078 para a defesa do consumidor no que diz respeito ao contrato de consumo. Os princípios de interpretação destes contratos, a garantia legal e garantia contratual, o direito de arrependimento, entre outros são temas abordados neste estudo.

  Lídia Salomão