O Capítulo II do Título IV da Constituição trata do Poder Executivo, que é o ramo do governo responsável por administrar o país e executar as leis. Essa divisão serve para separar claramente as funções dos diferentes poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), evitando a concentração de poder. Assim, a organização em capítulos facilita a compreensão e aplicação das regras específicas de cada poder.