A "Subseção II - Da Emenda à Constituição" serve para separar e destacar as regras específicas sobre como a própria Constituição pode ser modificada. Essa divisão facilita a localização e compreensão desse procedimento especial dentro do texto legal. Assim, organiza o conteúdo para que o leitor saiba exatamente onde encontrar as normas sobre alterações constitucionais.