O "Congresso Nacional" é um grupo formado por duas partes: a Câmara dos Deputados e o Senado. São pessoas escolhidas pelo povo para fazer as leis do Brasil. Eles se reúnem em Brasília para discutir e decidir sobre as regras do país.

No contexto da Constituição, o "Congresso Nacional" é o órgão responsável por fazer as leis federais do Brasil. Ele é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados, que representa o povo, e o Senado Federal, que representa os estados. Juntos, deputados e senadores formam o Congresso Nacional, que tem a função de debater, criar e aprovar leis, além de fiscalizar o governo. Eles se reúnem em Brasília, que é a capital do país, seguindo um calendário anual.

No contexto do art. 57 da Constituição Federal de 1988, "Congresso Nacional" refere-se ao órgão legislativo bicameral da União, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, nos termos do art. 44 da CF/88. É a instância máxima do Poder Legislativo federal, responsável pela elaboração das normas gerais e pelo exercício das competências legislativas e fiscalizatórias previstas constitucionalmente.

No escopo do artigo 57 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o vocábulo "Congresso Nacional" designa o órgão legislativo supremo da União, estruturado sob a égide do bicameralismo, consubstanciado pela Câmara dos Deputados, representativa do povo, e pelo Senado Federal, expressão da representação dos entes federados, ex vi do artigo 44 do Texto Magno. Trata-se, pois, do locus institucional em que se materializa a função legiferante e fiscalizatória do Estado brasileiro, nos estritos termos da Carta Constitucional.

As reuniões do Congresso Nacional acontecem na Capital Federal, que é Brasília, porque é lá que fica o centro do governo do Brasil. Assim, todos os deputados e senadores vão para o mesmo lugar para discutir e decidir as leis do país. Isso facilita o trabalho, porque todos estão juntos no mesmo local principal do governo.

O Congresso Nacional se reúne na Capital Federal, Brasília, porque ela foi escolhida para ser o centro político e administrativo do Brasil. A ideia é que as decisões mais importantes do país sejam tomadas em um local neutro, longe das influências regionais das antigas capitais, como o Rio de Janeiro ou São Paulo. Além disso, Brasília foi planejada justamente para abrigar os principais órgãos do governo, incluindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República, facilitando a comunicação e a cooperação entre eles.

A exigência de que as reuniões do Congresso Nacional ocorram na Capital Federal decorre do princípio da centralização dos Poderes da República, conforme estabelecido no art. 18 da CF/88, que define Brasília como sede do Governo Federal. Tal disposição visa assegurar a unidade institucional, a segurança e a eficiência dos trabalhos legislativos, além de garantir a separação e a harmonia entre os Poderes, todos sediados na mesma localidade.

A ratio essendi de a magna assembléia legislativa reunir-se, annualiter, na Capital Federal, exsurge do desiderato constitucional de centralizar, in loco uno, as atividades dos Poderes da República, promovendo, destarte, a unidade federativa e a isonomia entre os entes subnacionais. Brasília, locus designatus pelo constituinte originário, exsurge como epicentro do poder estatal, propiciando, por consectário lógico, maior celeridade, segurança e integração institucional, conforme preconizado no art. 18 da Carta Magna.

Se for preciso juntar o Congresso fora dessas datas, isso só pode acontecer em situações especiais e importantes. Nesses casos, o Congresso pode ser chamado para uma reunião extra, chamada de "sessão extraordinária". Normalmente, quem pode pedir isso é o presidente do Senado, o presidente da República, ou a maioria dos deputados e senadores.

Quando surge uma situação urgente ou relevante fora do período normal de funcionamento do Congresso, há uma solução prevista pela própria Constituição: a convocação de uma sessão extraordinária. Isso significa que o Congresso pode ser chamado para se reunir fora das datas regulares, mas apenas para tratar de assuntos específicos e importantes, como crises, emergências ou temas urgentes. Essa convocação pode ser feita, por exemplo, pelo presidente do Senado, pelo presidente da República ou por um número mínimo de parlamentares, conforme regras estabelecidas.

A realização de reuniões do Congresso Nacional fora dos períodos ordinários previstos no art. 57 da CF/88 é possível mediante convocação de sessão extraordinária, conforme dispõe o § 6º do mesmo artigo. Tal convocação pode ocorrer por iniciativa do presidente do Senado Federal, do presidente da República, do presidente da Câmara dos Deputados ou por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, restrita à apreciação da matéria para a qual foi convocada.

Em consonância com o disposto no § 6º do art. 57 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afigura-se possível a convocação do Congresso Nacional em sessão extraordinária, ad referendum das hipóteses ali elencadas, notadamente por iniciativa do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, do presidente da República ou mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de ambas as Casas Legislativas. Ressalte-se que, em tais sessões, a pauta restará adstrita à matéria objeto da convocação, ex vi legis, não se admitindo deliberação sobre temas diversos.