Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
SEÇÃO VI - DAS REUNIÕES

Explicação

A "Seção VI - Das Reuniões" serve para organizar e detalhar as regras sobre como e quando os órgãos do Poder Legislativo devem se reunir. Essa divisão facilita a localização e compreensão das normas específicas sobre o funcionamento das sessões legislativas. Assim, contribui para tornar o texto legal mais claro e acessível.
🤖
A IA pode cometer erros.
🤔
Relaxa IA! Errar é humano!

Tire suas dúvidas:

Carregando...