"Exoneração, de ofício" do Procurador-Geral da República quer dizer que ele pode ser demitido do cargo antes do tempo previsto, sem que ele peça para sair. Quem decide isso é o Senado, que precisa votar e aprovar a saída dele. A votação é secreta, então ninguém sabe em quem cada senador votou.

Quando falamos em "exoneração, de ofício" do Procurador-Geral da República, significa que ele pode ser retirado do cargo antes do final do seu mandato, mesmo sem pedir demissão. Essa decisão não parte dele, mas sim de uma autoridade superior. No caso, a Constituição diz que o Senado Federal pode aprovar essa saída, desde que a maioria dos senadores concorde e a votação seja secreta. Imagine como se fosse um diretor de escola que pode ser afastado por decisão do conselho, mesmo que ele queira continuar no cargo.

A expressão "exoneração, de ofício" do Procurador-Geral da República refere-se à possibilidade de sua destituição do cargo, antes do término do mandato, por iniciativa do órgão competente, independentemente de solicitação do próprio ocupante. Conforme o art. 52, XI, da CF/88, tal exoneração depende de aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante votação secreta.

A locução "exoneração, de ofício" do Procurador-Geral da República, consoante o disposto no art. 52, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, consubstancia a prerrogativa conferida ao Senado Federal de, por deliberação de maioria absoluta e mediante escrutínio secreto, aprovar a destituição do titular do referido cargo, ex ante ao decurso de seu mandato, independentemente de provocação do próprio agente, ex vi do princípio da supremacia do interesse público e do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) que permeia a estrutura constitucional pátria.

A votação é feita de forma secreta para que os senadores possam decidir sem medo de pressão ou vingança. Assim, eles podem votar com liberdade, sem se preocupar com o que outras pessoas vão pensar ou fazer depois.

A votação secreta serve para proteger a liberdade dos senadores na hora de decidir sobre um assunto delicado, como a exoneração do Procurador-Geral da República. Se a votação fosse aberta, os senadores poderiam sofrer pressões de colegas, do governo, da sociedade ou até do próprio Procurador-Geral. Com o voto secreto, cada senador pode escolher de acordo com sua consciência, sem medo de retaliações ou cobranças, garantindo uma decisão mais justa e independente.

A exigência de votação secreta visa preservar a independência e a autonomia dos senadores ao deliberarem sobre a exoneração do Procurador-Geral da República, mitigando eventuais pressões externas ou internas. O sigilo do voto assegura que a decisão seja tomada de acordo com a convicção pessoal do parlamentar, resguardando-o de possíveis represálias políticas, institucionais ou sociais, e reforçando o caráter republicano do processo.

A adoção do escrutínio secreto na deliberação atinente à exoneração, ad nutum, do Procurador-Geral da República, antes do exaurimento de seu mandato, consubstancia medida de salvaguarda à independência funcional dos membros do Senado Federal. Tal expediente visa obstar coações, constrangimentos ou influências heterônomas, propiciando que o juízo político-administrativo seja exercido com plena liberdade de foro íntimo, em consonância com os cânones do Estado Democrático de Direito e com o desiderato de resguardar a higidez das instituições republicanas.

"Maioria absoluta" no Senado Federal quer dizer que é preciso ter mais da metade do total de senadores concordando com a decisão, não importa quantos estejam presentes na hora da votação. Como o Senado tem 81 senadores, a maioria absoluta é 41 votos ou mais.

No Senado Federal, a "maioria absoluta" significa que, para tomar certas decisões importantes, é preciso o voto favorável de mais da metade do número total de senadores, e não apenas dos que estão presentes na sessão. O Senado tem 81 membros, então a maioria absoluta é alcançada com pelo menos 41 votos (81 dividido por 2, mais 1). Por exemplo, mesmo que só 50 senadores estejam presentes, ainda serão necessários pelo menos 41 votos para atingir a maioria absoluta.

No âmbito do Senado Federal, "maioria absoluta" corresponde ao número inteiro imediatamente superior à metade do total de membros da Casa, independentemente do quórum presente. Considerando que o Senado é composto por 81 senadores, a maioria absoluta exige o mínimo de 41 votos favoráveis.

No contexto do Senado Federal, a expressão "maioria absoluta" deve ser interpretada à luz do disposto no art. 47 da Constituição Federal, significando o quórum correspondente ao primeiro número inteiro superior à metade do total de membros da Casa Legislativa, qual seja, 41 senadores, ex vi do art. 52, caput, da Carta Magna. Tal quórum qualificado é exigido ad referendum de deliberações de especial gravidade, consoante o princípio da representatividade majoritária, independentemente do número de presentes à sessão deliberativa.