A "Seção IV - Do Senado Federal" serve para detalhar as regras e funções específicas do Senado dentro do Poder Legislativo. Essa divisão organiza o texto legal ao separar as normas referentes ao Senado das que tratam da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional como um todo. Assim, facilita a compreensão e a consulta sobre as atribuições e funcionamento de cada órgão legislativo.