"Legislatura" é o nome dado ao período de quatro anos em que os deputados e senadores trabalham no Congresso. Depois desses quatro anos, começa um novo grupo de trabalho, com pessoas que podem ser as mesmas ou novas, dependendo das eleições.

Legislatura é o termo usado para indicar o tempo em que os parlamentares, ou seja, deputados e senadores, cumprem seus mandatos no Congresso Nacional. No Brasil, cada legislatura dura quatro anos. Por exemplo, quando há eleições, os parlamentares eleitos começam uma nova legislatura, que vai durar até a próxima eleição para esses cargos. Assim, a legislatura funciona como um "mandato coletivo" do grupo de parlamentares eleitos naquele período.

Legislatura corresponde ao período de quatro anos durante o qual se desenvolvem as atividades parlamentares dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A cada quatro anos, inicia-se uma nova legislatura, coincidindo com a posse dos parlamentares eleitos.

Legislatura, nos termos do parágrafo único do art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consubstancia-se no interregno temporal de quatro anos, durante o qual se verifica o exercício das funções legislativas pelos membros do Congresso Nacional, compreendendo-se, nesse diapasão, a sucessão periódica dos mandatos parlamentares, adveniente do sufrágio universal, nos termos do devido processo eleitoral, inaugurando-se, a cada quadriênio, nova composição legislativa, ex vi legis.

A legislatura dura quatro anos porque a lei decidiu que esse é um tempo bom para os deputados e senadores trabalharem antes de haver novas eleições. Assim, a cada quatro anos, as pessoas podem escolher de novo quem vai representá-las no Congresso.

A duração de quatro anos para a legislatura foi escolhida para garantir que os representantes do povo tenham tempo suficiente para propor, discutir e aprovar leis, além de fiscalizar o governo. Esse período também permite que a população avalie o trabalho dos parlamentares e, ao final desses quatro anos, decida se quer mantê-los ou trocá-los por outros, através das eleições. É uma forma de equilibrar estabilidade e renovação política.

A duração de quatro anos para cada legislatura, conforme disposto no parágrafo único do art. 44 da CF/88, visa conferir estabilidade institucional ao Poder Legislativo, permitindo o exercício regular das funções parlamentares e a renovação periódica dos mandatos por meio do sufrágio universal. Tal prazo harmoniza-se com o mandato dos deputados federais e com o ciclo eleitoral previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

A fixação da quadrianualidade da legislatura, ex vi do parágrafo único do art. 44 da Constituição da República, consubstancia-se em desiderato de assegurar a necessária continuidade e estabilidade dos trabalhos parlamentares, sem olvidar a imprescindível alternância e legitimação democrática dos representantes do povo e dos Estados-membros. Tal lapso temporal coaduna-se com o escopo maior de garantir o regular funcionamento das Casas Legislativas, em consonância com os princípios republicano e democrático que norteiam a Carta Magna.