As "peculiaridades dos cargos" são as diferenças que existem entre os vários tipos de trabalho que as pessoas fazem no serviço público. Por exemplo, alguns cargos exigem mais estudo, outros são mais perigosos, ou têm mais responsabilidade. Essas diferenças precisam ser consideradas na hora de decidir quanto cada pessoa vai ganhar.

Quando a Constituição fala em "peculiaridades dos cargos", ela está dizendo que cada função no serviço público tem suas próprias características. Isso inclui, por exemplo, o nível de responsabilidade, a complexidade das tarefas, a necessidade de formação específica, o grau de risco, entre outros fatores. Assim, ao definir salários e benefícios, o governo deve olhar para essas diferenças. Por exemplo, um cargo que exige ensino superior e toma decisões importantes normalmente terá uma remuneração diferente de um cargo que exige ensino médio e tem tarefas mais simples.

As "peculiaridades dos cargos" referem-se às características específicas e inerentes a cada função pública, tais como atribuições, grau de responsabilidade, complexidade, requisitos de escolaridade, condições de trabalho e riscos envolvidos. Tais elementos devem ser considerados na fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, conforme determina o art. 39, § 1º, inciso III, da CF/88.

As "peculiaridades dos cargos", consoante o disposto no art. 39, § 1º, III, da Constituição da República, consubstanciam-se nas particularidades e especificidades que singularizam cada cargo público, abarcando o conjunto de atribuições, responsabilidades, requisitos de investidura, grau de complexidade, condições laborais e eventuais gravames inerentes ao exercício da função. Tais elementos, ex vi legis, devem ser sopesados pelo legislador e pela Administração ao proceder à fixação dos padrões remuneratórios, em estrita observância ao princípio da isonomia material e à vedação de tratamento anômalo entre cargos de natureza díspar.

É importante pensar nas diferenças de cada cargo porque nem todo trabalho é igual. Alguns cargos exigem mais responsabilidade, esforço ou conhecimento. Por isso, quem faz trabalhos diferentes deve receber salários diferentes, de acordo com o que cada função pede.

Considerar as peculiaridades dos cargos é essencial porque cada função dentro do serviço público tem suas próprias características, responsabilidades e exigências. Por exemplo, um cargo de professor tem demandas diferentes de um cargo de policial ou de um médico. Se todos recebessem o mesmo salário, seria injusto, pois não levaria em conta o grau de dificuldade, o risco, a formação necessária e a importância de cada função. Assim, ao definir os salários, o governo busca reconhecer essas diferenças e valorizar cada servidor de acordo com o que seu cargo exige.

A consideração das peculiaridades dos cargos na fixação dos padrões de vencimento visa assegurar a adequada correspondência entre as atribuições, responsabilidades e complexidades inerentes a cada função pública e sua respectiva remuneração. Tal medida previne distorções remuneratórias, promove a isonomia material e garante a eficiência administrativa, conforme preceitua o art. 39, §1º, III, da CF/88.

A observância das peculiaridades dos cargos, ex vi do disposto no art. 39, §1º, III, da Constituição Federal de 1988, revela-se mister para a adequada fixação dos padrões remuneratórios no âmbito da Administração Pública, de sorte a respeitar-se o princípio da isonomia material e a vedação ao tratamento homogeneizante de funções ontologicamente diversas. Tal exegese coaduna-se com a necessidade de valorar, de modo equânime, as especificidades, gravames e encargos ínsitos a cada cargo, evitando-se, destarte, odiosas disparidades ou injustificadas equiparações, em consonância com os cânones do direito administrativo pátrio.