"Fatores de marginalização" são coisas que fazem algumas pessoas ficarem de fora da sociedade, como falta de emprego, pouca educação, discriminação ou morar em lugares sem infraestrutura. Ou seja, são situações que dificultam a vida das pessoas e as afastam das oportunidades que outras têm.

No contexto da lei, "fatores de marginalização" são elementos ou situações que levam certas pessoas ou grupos a ficarem à margem, ou seja, excluídos da vida social, econômica e cultural. Isso pode incluir, por exemplo, a falta de acesso à escola, ao trabalho, à saúde, moradia adequada ou até mesmo preconceitos e discriminações. Se uma pessoa não consegue estudar ou trabalhar, ela pode acabar excluída das oportunidades da sociedade. Por isso, a lei manda que os governos atuem para eliminar essas barreiras, ajudando todos a participarem plenamente da sociedade.

No contexto do artigo 23, inciso X, da Constituição Federal de 1988, "fatores de marginalização" referem-se a condições, circunstâncias ou causas que promovem a exclusão social de determinados indivíduos ou grupos, impedindo seu pleno exercício de direitos fundamentais e sua integração à sociedade. Tais fatores podem ser de ordem econômica, social, cultural ou institucional, como desemprego, baixa escolaridade, discriminação, ausência de políticas públicas, entre outros.

Consoante o disposto no artigo 23, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os "fatores de marginalização" consubstanciam-se em elementos excludentes e impeditivos da fruição dos direitos fundamentais e da participação plena dos indivíduos no corpo social. Tais fatores, de natureza multifacetada - ora econômicos, ora sociais, ora culturais - operam como vetores de segregação, promovendo a apartação de segmentos vulneráveis e obstando a realização do princípio da dignidade da pessoa humana, ex vi do artigo 1º, inciso III, da Carta Magna. Destarte, impõe-se ao Estado, em todas as suas esferas, o mister de obstar tais causas, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

A integração social dos setores desfavorecidos serve para ajudar as pessoas que têm menos oportunidades a participarem da sociedade de forma igual. Isso significa garantir que todos possam estudar, trabalhar, ter saúde e viver bem, sem serem excluídos ou deixados para trás só porque são pobres ou enfrentam dificuldades.

Integrar socialmente os setores desfavorecidos significa criar condições para que pessoas que vivem em situação de pobreza ou exclusão possam participar plenamente da sociedade. Imagine uma cidade onde algumas pessoas não têm acesso a escolas, hospitais ou empregos. A ideia é que o governo faça ações, como oferecer cursos, criar vagas de trabalho ou melhorar o transporte, para que essas pessoas possam ter as mesmas chances que as outras. Assim, todos podem viver com dignidade, participar das decisões e aproveitar os benefícios da sociedade.

A integração social dos setores desfavorecidos, prevista no art. 23, X, da CF/88, objetiva promover a inclusão de grupos socialmente vulneráveis, assegurando-lhes acesso a direitos fundamentais e oportunidades equivalentes às dos demais cidadãos. Trata-se de um dever estatal consistente na implementação de políticas públicas que visem eliminar barreiras socioeconômicas, reduzir desigualdades e garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana.

A promoção da integração social dos setores desfavorecidos, ex vi do art. 23, inciso X, da Constituição da República, consubstancia-se em imperativo constitucional de índole axiológica, destinado a propiciar a inserção plena dos hipossuficientes no tecido social, mediante políticas públicas que visem à erradicação das causas da pobreza e dos fatores de marginalização. Tal desiderato coaduna-se com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, notadamente o postulado da dignidade da pessoa humana e a busca da justiça social, constituindo-se em corolário da solidariedade intersubjetiva e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Todos os tipos de governo (federal, estadual, distrital e municipal) precisam ajudar a combater a pobreza porque esse problema está em todos os lugares e afeta muita gente. Nenhum governo sozinho consegue resolver tudo. Por isso, todos devem trabalhar juntos para ajudar quem mais precisa, melhorar a vida das pessoas e garantir que todos tenham oportunidades.

A responsabilidade de combater a pobreza é de todos os entes federativos porque a pobreza está presente em diferentes regiões e pode ter causas variadas em cada lugar. Por exemplo, um município pode conhecer melhor as necessidades locais, enquanto o governo federal tem mais recursos para grandes programas. Quando todos os níveis de governo trabalham juntos, as ações são mais eficientes e alcançam mais pessoas. Assim, a Constituição determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios compartilhem essa missão para garantir que ninguém fique desamparado, promovendo justiça social em todo o país.

A responsabilidade de combater a pobreza é atribuída a todos os entes federativos em razão do disposto no art. 23, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para atuar nesse âmbito. Tal previsão visa assegurar a cooperação federativa, permitindo que políticas públicas sejam implementadas de forma articulada e descentralizada, respeitando as peculiaridades regionais e otimizando recursos na busca pela integração social dos setores desfavorecidos.

Ex vi do artigo 23, inciso X, da Carta Magna de 1988, emerge a competência comum dos entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - para combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo, destarte, a integração social dos setores desfavorecidos. Tal desiderato decorre do princípio da cooperação federativa, insculpido no pacto federativo brasileiro, o qual impõe a todos os entes a corresponsabilidade na consecução dos direitos fundamentais e na promoção do bem-estar social, em consonância com os ditames do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88).

"Setores desfavorecidos" são grupos de pessoas que têm mais dificuldades na vida, como os pobres, quem não tem casa, quem não consegue emprego fácil, ou quem enfrenta preconceito. São aqueles que precisam de mais ajuda do governo para ter uma vida melhor.

Quando a lei fala em "setores desfavorecidos", está se referindo a partes da população que enfrentam mais obstáculos para ter uma vida digna. Isso inclui pessoas que vivem na pobreza, moradores de rua, comunidades carentes, pessoas com deficiência, idosos sem amparo, entre outros. São grupos que, por diversos motivos, têm menos acesso a oportunidades, educação, saúde e emprego. O objetivo é que o governo olhe com mais atenção para essas pessoas, criando políticas que ajudem a incluí-las na sociedade e melhorem suas condições de vida.

No contexto do art. 23, inciso X, da Constituição Federal de 1988, "setores desfavorecidos" designa segmentos da sociedade que se encontram em situação de vulnerabilidade social, econômica ou cultural, caracterizados pela limitação de acesso a direitos fundamentais e serviços públicos essenciais. Incluem-se, exemplificativamente, populações de baixa renda, comunidades marginalizadas, pessoas com deficiência, idosos desamparados, entre outros grupos em situação de desvantagem.

Os "setores desfavorecidos", consoante a dicção do art. 23, inciso X, da Constituição da República, consubstanciam-se em estratos sociais que, em virtude de fatores econômicos, sociais ou culturais, acham-se à margem do usufruto pleno dos direitos fundamentais, padecendo de vulnerabilidades que obstam sua integração social. Tais setores abarcam, exemplificativamente, as populações destituídas de recursos mínimos, os excluídos do mercado laboral, os hipossuficientes e demais grupos cuja condição enseja especial tutela estatal, ex vi do princípio da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, insculpidos no texto constitucional.