A Constituição é dividida em títulos para tornar mais clara a estrutura e a organização dos diversos temas constitucionais. Cada título aborda uma parte específica da ordem constitucional. O Título I - Dos Princípios Fundamentais - compreende os artigos 1º ao 4º e tem um papel essencial: estabelecer as bases sobre as quais toda a ordem jurídica brasileira se constrói. Nesse título, são definidos o regime político, os fundamentos do Estado, bem como os objetivos fundamentais do Brasil, tanto no âmbito interno quanto internacional.