O "índice de rotatividade da força de trabalho" mostra quantas pessoas entram e saem de uma empresa em um certo tempo. Se uma empresa demite e contrata muita gente, esse número é alto. Se quase ninguém entra ou sai, o número é baixo. É como medir o quanto os funcionários mudam dentro de uma empresa.

O índice de rotatividade da força de trabalho é uma forma de medir quantos funcionários saem e quantos entram em uma empresa durante um período, normalmente em um ano. Imagine uma loja que, em um ano, troca metade dos seus funcionários - isso significa que a rotatividade dela é alta. Já uma empresa que mantém quase todos os empregados, com poucas saídas e entradas, tem uma rotatividade baixa. Esse índice serve para mostrar o quanto uma empresa costuma trocar de funcionários, e é importante porque muita troca pode indicar problemas no ambiente de trabalho ou instabilidade.

O índice de rotatividade da força de trabalho corresponde à relação percentual entre o número de admissões e desligamentos de empregados em determinado período e o total de trabalhadores vinculados à empresa, considerando-se, para fins legais, os parâmetros e metodologia definidos em legislação específica. Tal índice é utilizado para aferir o grau de movimentação de pessoal na empresa, sendo relevante para a incidência de contribuições adicionais ao seguro-desemprego, conforme previsto no § 4º do art. 239 da CF/88.

O denominado índice de rotatividade da força laborativa, hodiernamente consagrado no § 4º do artigo 239 da Constituição Federal, consubstancia-se no quociente, expresso em percentual, resultante da razão entre o número de rescisões contratuais e admissões ocorridas em determinado interregno temporal e o contingente total de trabalhadores vinculados ao ente empregador, nos moldes preconizados pela legislação infraconstitucional. Tal índice, ex vi legis, ostenta relevância para fins de incidência de contribuição adicional ao custeio do seguro-desemprego, mormente quando ultrapassado o índice médio setorial, em consonância com o desiderato de desestimular práticas empresariais que ensejem excessiva flutuação da massa trabalhadora.

O "índice médio da rotatividade do setor" é uma média que mostra quantos funcionários, em geral, entram e saem das empresas de um mesmo ramo de atividade durante um certo período. Para calcular, somam-se as trocas de funcionários (contratações e demissões) de todas as empresas do setor e divide-se pelo número total de trabalhadores dessas empresas. Assim, descobre-se qual é o padrão normal de troca de empregados naquele setor.

O índice médio da rotatividade do setor serve para mostrar qual é a média de demissões e admissões que acontecem nas empresas de um mesmo ramo (por exemplo, comércio, indústria, serviços) em determinado tempo, normalmente um ano. Para calcular, pega-se o total de pessoas que saíram e entraram em todas as empresas do setor, soma-se e divide-se pelo total de trabalhadores do setor. Por exemplo, se em um setor 100 pessoas foram contratadas e 90 foram demitidas, e o setor tem 1.000 trabalhadores, o índice seria (100 + 90) / 1.000 = 0,19 ou 19%. Esse valor serve de referência para comparar com as empresas individualmente.

O índice médio da rotatividade do setor é apurado mediante a razão entre o somatório das admissões e desligamentos ocorridos em todas as empresas pertencentes a determinado setor econômico, em período previamente definido (normalmente anual), dividido pelo número médio de empregados do setor no mesmo período. A fórmula, em geral, é:

Índice médio da rotatividade do setor = (Admissões + Desligamentos) / Número médio de empregados do setor.

Cabe à legislação infraconstitucional detalhar o período de apuração, os critérios de inclusão e exclusão de movimentações e a definição dos setores econômicos.

O cálculo do denominado "índice médio da rotatividade do setor" consubstancia-se na apuração estatística do quociente resultante da soma das admissões e desligamentos verificados no âmbito de determinado setor econômico, durante lapso temporal predeterminado, dividido pelo número médio de trabalhadores vinculados ao referido setor no mesmo interregno. Trata-se, pois, de mensuração quantitativa que visa aferir a flutuação laboral setorial, consoante parâmetros estabelecidos em legislação infraconstitucional, a qual delineará, com maior precisão, os critérios metodológicos e as balizas normativas para tal cômputo, em consonância com o desiderato de coibir práticas empresariais que ensejem elevada rotatividade da força de trabalho, ex vi do art. 239, § 4º, da Constituição Federal.

Empresas que trocam muito de funcionários acabam fazendo com que mais pessoas precisem do seguro-desemprego. Por isso, elas têm que pagar um valor extra. Isso serve para ajudar a pagar o seguro-desemprego e também para tentar fazer com que as empresas mantenham os funcionários por mais tempo.

Quando uma empresa demite e contrata funcionários o tempo todo, mais pessoas acabam usando o seguro-desemprego, que é um benefício pago pelo governo para quem perde o emprego. Para evitar que algumas empresas abusem disso e sobrecarreguem o sistema, a lei obriga essas empresas a pagar uma contribuição extra. É como se fosse uma "multa" para ajudar a custear o seguro-desemprego e incentivar as empresas a manterem seus funcionários por mais tempo, em vez de ficarem trocando de pessoal o tempo todo.

A exigência de contribuição adicional das empresas com índice de rotatividade superior à média do setor visa compensar o aumento dos custos ao sistema de seguro-desemprego decorrente de demissões frequentes. O dispositivo legal busca desestimular práticas empresariais que elevem a rotatividade da força de trabalho, impondo ônus financeiro adicional àquelas que contribuem de forma desproporcional para a demanda pelo benefício, conforme parâmetros e critérios definidos em legislação específica.

A ratio essendi da contribuição adicional imposta às pessoas jurídicas cujo índice de rotatividade laboral ultrapassa a média setorial reside na necessidade de mitigar externalidades negativas advindas da excessiva movimentação de trabalhadores, a qual onera sobremaneira o erário, notadamente no tocante ao custeio do seguro-desemprego. Destarte, a exação suplementar consubstancia instrumento de desestímulo à rotatividade exacerbada, promovendo, ex vi legis, maior estabilidade nas relações laborais e equidade contributiva, em consonância com os princípios constitucionais que regem a ordem social e econômica.

No trecho da lei, "setor" quer dizer o grupo de empresas que fazem a mesma coisa ou trabalham no mesmo ramo. Por exemplo, todas as empresas de supermercados fazem parte do setor de supermercados. Assim, a comparação é feita entre empresas que atuam no mesmo tipo de negócio.

No contexto da lei, "setor" se refere ao conjunto de empresas que atuam em uma mesma área de atividade econômica. Por exemplo, todas as empresas que trabalham com construção civil pertencem ao setor da construção. Da mesma forma, empresas de tecnologia formam o setor de tecnologia. Isso é importante porque a rotatividade de funcionários costuma variar de um setor para outro. Assim, a lei compara empresas semelhantes entre si, para ser mais justa.

No presente contexto, "setor" corresponde ao segmento econômico ao qual determinada empresa pertence, conforme classificação adotada pela legislação infraconstitucional ou por órgãos oficiais, como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Tal definição visa permitir a comparação do índice de rotatividade da força de trabalho entre empresas que desenvolvem atividades econômicas similares.

No escólio do § 4º do art. 239 da Constituição da República, o vocábulo "setor" deve ser compreendido como o agrupamento de entes empresariais que compartilham identidade de atividade econômica, segundo critérios estabelecidos pela legislação ordinária ou por normatizações expedidas por órgãos competentes, a exemplo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Destarte, a aferição do índice médio de rotatividade dar-se-á intra muros do respectivo setor econômico, em consonância com o princípio da isonomia material e da equidade contributiva.