O BNDES é um banco do governo brasileiro que empresta dinheiro para ajudar empresas e projetos importantes para o crescimento do país. Ele ajuda a criar empregos, melhorar fábricas, construir estradas e outras coisas que fazem o Brasil se desenvolver.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como BNDES, é uma instituição criada pelo governo brasileiro para apoiar o desenvolvimento do país. Ele faz isso oferecendo empréstimos e financiamentos para empresas, governos e projetos que ajudam a melhorar a economia, como construção de estradas, fábricas, escolas e hospitais. Por exemplo, se uma empresa quer modernizar sua produção e precisa de dinheiro, pode pedir um financiamento ao BNDES. Assim, o banco contribui para gerar empregos e melhorar a vida das pessoas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cuja finalidade principal é fomentar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, mediante a concessão de financiamentos de longo prazo e investimentos em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. Sua atuação é disciplinada pela Lei nº 1.628/1952 e regulamentos posteriores.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, hodiernamente conhecido pela sigla BNDES, constitui-se em entidade autárquica federal, de natureza jurídica de empresa pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ex vi legis da Lei nº 1.628/1952. Sua missão precípua reside na promoção do desenvolvimento econômico e social da República Federativa do Brasil, mediante a concessão de créditos, financiamentos e outros instrumentos de fomento, notadamente em setores estratégicos para o progresso nacional, em estrita observância aos ditames constitucionais e legais que regem a matéria.

Critérios de remuneração que preservem o valor dos recursos são regras para usar o dinheiro de um jeito que ele não perca valor por causa da inflação ou do tempo. Ou seja, o dinheiro aplicado deve render o suficiente para que, no futuro, ele continue valendo a mesma coisa, mesmo que os preços subam.

Quando a lei fala em critérios de remuneração que preservem o valor dos recursos, ela está dizendo que o dinheiro aplicado em programas de desenvolvimento econômico, por exemplo, não pode "perder valor" com o passar do tempo. Isso acontece porque, com a inflação, o dinheiro pode comprar menos coisas no futuro. Por isso, é preciso garantir que o dinheiro investido seja corrigido, normalmente por algum índice que acompanha a inflação, ou que tenha uma remuneração (juros) suficiente para que ele mantenha seu poder de compra. Assim, o valor guardado hoje continuará sendo útil e suficiente amanhã.

Critérios de remuneração que preservem o valor dos recursos referem-se à exigência de que os valores destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES, sejam corrigidos de modo a manter seu poder aquisitivo ao longo do tempo. Isso implica a aplicação de mecanismos de atualização monetária ou remuneração compatível com índices inflacionários, de modo a evitar a desvalorização real dos recursos alocados.

Os critérios de remuneração que preservem o valor dos recursos, consoante o disposto no § 1º do art. 239 da Constituição Federal, consubstanciam-se na necessidade de adoção de parâmetros de atualização monetária ou de remuneração pecuniária que assegurem a manutenção do poder aquisitivo dos numerários afetados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico, ex vi do princípio da vedação ao confisco e da proteção do valor real da moeda. Tal desiderato visa obstar a corrosão inflacionária dos recursos públicos, resguardando, destarte, a eficácia material das políticas públicas financiadas por meio do BNDES.

Esses programas servem para ajudar o país a crescer. O dinheiro é usado para apoiar empresas, criar empregos e melhorar a economia. Assim, mais pessoas podem trabalhar e o Brasil pode se desenvolver.

Os programas de desenvolvimento econômico têm o objetivo de impulsionar o crescimento do país. Eles usam parte do dinheiro arrecadado para financiar projetos que ajudam empresas a investir, inovar e gerar empregos. Por exemplo, o BNDES pode emprestar dinheiro para uma fábrica modernizar suas máquinas ou para uma empresa pequena crescer. Isso faz a economia girar, cria oportunidades e melhora a vida das pessoas.

Os programas de desenvolvimento econômico mencionados no dispositivo legal destinam-se a fomentar setores produtivos, estimular investimentos e promover a geração de empregos, utilizando recursos vinculados ao BNDES. O objetivo é dinamizar a economia nacional, assegurando a aplicação eficiente dos recursos arrecadados, conforme critérios que garantam a manutenção do seu valor real.

Os programas de desenvolvimento econômico, ex vi do § 1º do art. 239 da Constituição Federal, consubstanciam-se em instrumentos de fomento à atividade produtiva nacional, mediante a destinação vinculada de parcela dos recursos arrecadados a título de contribuições sociais. Tais programas, operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, visam à promoção do desenvolvimento sustentável, à geração de empregos e à elevação do padrão socioeconômico, observando-se, in casu, critérios de remuneração que resguardem a integridade real dos valores alocados, em consonância com os princípios da eficiência e da preservação do erário.