O Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais reúne regras e orientações que valem para toda a Constituição, mas que não se encaixam nos temas específicos dos outros títulos. Ele serve para tratar de assuntos gerais, transitórios ou complementares. Essa divisão ajuda a organizar o texto legal, facilitando a localização e compreensão dessas normas gerais.