O "Capítulo VIII - Dos Índios" é uma subdivisão da Constituição que trata especificamente dos direitos e garantias dos povos indígenas. Essa divisão serve para organizar o texto legal, separando temas importantes em partes distintas para facilitar a compreensão e a consulta. Assim, fica mais fácil localizar e entender as normas que protegem os direitos dos indígenas dentro do conjunto das leis do país.