O Capítulo VII do Título VIII da Constituição organiza e reúne as normas que tratam especificamente da proteção e dos direitos da família, das crianças, dos adolescentes, dos jovens e dos idosos. Essa divisão facilita a localização e compreensão das regras voltadas a esses grupos sociais. Assim, garante que temas relacionados à ordem social estejam sistematizados e acessíveis dentro do texto constitucional.