"Meio ambiente ecologicamente equilibrado" quer dizer que a natureza deve estar em harmonia, funcionando direitinho, sem poluição ou destruição. É quando plantas, animais, água, ar e tudo mais estão bem cuidados, para que todos possam viver com saúde e qualidade de vida, agora e no futuro.

Quando a lei fala em "meio ambiente ecologicamente equilibrado", está dizendo que a natureza precisa estar em equilíbrio, ou seja, funcionando de forma saudável. Isso significa que não pode haver poluição em excesso, desmatamento ou destruição dos recursos naturais. Por exemplo, rios limpos, ar puro e florestas preservadas são sinais desse equilíbrio. Se destruirmos demais, prejudicamos a vida das pessoas e dos animais. Por isso, tanto o governo quanto todas as pessoas têm o dever de cuidar e proteger o meio ambiente, para garantir uma boa qualidade de vida para nós e para as próximas gerações.

O termo "meio ambiente ecologicamente equilibrado", conforme disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988, refere-se à manutenção das condições ambientais que permitam a sustentabilidade dos ecossistemas, assegurando a integridade dos processos ecológicos essenciais. Trata-se de um direito fundamental de terceira geração, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservação e defesa do meio ambiente, visando garantir a sadia qualidade de vida às presentes e futuras gerações.

O vocábulo "meio ambiente ecologicamente equilibrado", consoante o magistério do art. 225 da Carta Magna de 1988, consubstancia-se em bem jurídico de natureza difusa, de uso comum do povo, cuja fruição deve estar pautada na observância do princípio da sustentabilidade e da intergeracionalidade. Trata-se de condição sine qua non para a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado e à coletividade o ônus de sua tutela, mediante ações preventivas e repressivas, ex vi do postulado do desenvolvimento sustentável, em consonância com o brocardo latino salus populi suprema lex esto.

O meio ambiente é chamado de "bem de uso comum do povo" porque ele pertence a todo mundo. Ninguém é dono sozinho do ar, das florestas, dos rios ou do mar. Todos podem usar e aproveitar, mas também têm a responsabilidade de cuidar para não estragar, já que todos dependem dele para viver bem.

Quando a lei diz que o meio ambiente é "bem de uso comum do povo", está afirmando que ele não pertence a uma pessoa ou grupo específico, mas sim a toda a sociedade. É como uma praça pública: todos podem frequentar, brincar, passear, mas ninguém pode destruir ou impedir os outros de usar. Por isso, todos têm o direito de usufruir do meio ambiente, mas também o dever de protegê-lo, para garantir que continue existindo para as próximas gerações.

O meio ambiente é qualificado juridicamente como "bem de uso comum do povo" porque se insere na categoria dos bens públicos, nos termos do art. 99, inciso I, do Código Civil. Trata-se de bem indivisível, insuscetível de apropriação individual, cujo uso é franqueado à coletividade. Tal classificação impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservação, nos termos do art. 225 da CF/88, visando assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Ex vi do art. 225 da Constituição da República, o meio ambiente ostenta a natureza jurídica de bem de uso comum do povo, consubstanciando-se em res communis omnium, insuscetível de apropriação exclusiva e submetido à fruição universal. Tal qualificação decorre do entendimento de que o meio ambiente transcende interesses meramente patrimoniais, alçando-se à categoria de direito fundamental difuso, impondo-se, por conseguinte, ao Estado e à coletividade o ônus de sua tutela e preservação, em prol das presentes e futuras gerações, sob pena de comprometimento da sadia qualidade de vida, princípio basilar da ordem constitucional vigente.

"Sadia qualidade de vida" quer dizer viver bem, com saúde, conforto e segurança. Significa que as pessoas devem ter um ambiente limpo, ar puro, água boa e natureza preservada para poderem viver felizes e sem doenças.

A expressão "sadia qualidade de vida" no artigo 225 da Constituição significa garantir que as pessoas possam viver de forma saudável e digna. Isso envolve ter acesso a um ambiente limpo, sem poluição, com água potável, ar puro, áreas verdes e condições que favoreçam o bem-estar físico e mental. Por exemplo, viver em uma cidade sem poluição sonora ou em um bairro com parques e árvores contribui para essa qualidade de vida. Ou seja, o meio ambiente equilibrado é fundamental para que todos possam viver bem.

No contexto do art. 225 da CF/88, "sadia qualidade de vida" refere-se ao estado de bem-estar físico, mental e social proporcionado por um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um conceito que abrange não apenas a ausência de doenças, mas também condições ambientais adequadas para o pleno desenvolvimento da pessoa humana, sendo, portanto, um direito fundamental coletivo e difuso.

A locução "sadia qualidade de vida", insculpida no art. 225 da Carta Magna, encerra a ideia de um status vivendi que transcende a mera subsistência, alcançando o desiderato de um bem-estar holístico, físico e psíquico, propiciado por um meio ambiente hígido e equilibrado. Constitui-se, pois, em corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, erigindo-se em direito fundamental de índole difusa, cuja tutela se impõe ex officio ao Poder Público e à coletividade, em prol das presentes e futuras gerações.

A "coletividade" é todo mundo: todas as pessoas que vivem no país. Ou seja, cada cidadão, cada grupo, cada comunidade. Não é só o governo que precisa cuidar do meio ambiente, mas todos nós juntos.

No contexto desse artigo da Constituição, "coletividade" significa toda a sociedade: cada pessoa, família, empresa, associação, escola, enfim, todos que fazem parte da comunidade brasileira. A ideia é que proteger o meio ambiente não é só uma obrigação do governo, mas de todos nós. Por exemplo, quando alguém separa o lixo, economiza água ou denuncia um desmatamento, está cumprindo esse dever coletivo.

A expressão "coletividade" no art. 225 da CF/88 refere-se ao conjunto dos particulares, ou seja, todos os indivíduos, pessoas físicas e jurídicas, integrantes da sociedade civil. Portanto, a obrigação de defesa e preservação do meio ambiente recai tanto sobre o Poder Público quanto sobre todos os membros da sociedade, de forma ampla e indistinta.

A coletividade, consoante a dicção do art. 225 da Constituição Federal de 1988, compreende o universo dos particulares, abarcando, in totum, os indivíduos e entidades que compõem o corpo social. Trata-se de um dever jurídico de natureza difusa, cuja titularidade é atribuída à generalidade dos cidadãos, transcorrendo para além da esfera estatal, de sorte que a tutela ambiental se impõe como ônus e prerrogativa de toda a sociedade, em consonância com o princípio da solidariedade intergeracional.

Preservar o meio ambiente "para as presentes e futuras gerações" quer dizer cuidar da natureza não só para quem está vivo hoje, mas também para quem vai nascer depois. Ou seja, precisamos proteger rios, florestas e o ar agora, para que nossos filhos, netos e todas as pessoas do futuro também possam viver bem.

Quando a lei fala em preservar o meio ambiente "para as presentes e futuras gerações", ela está dizendo que devemos cuidar da natureza pensando tanto nas pessoas que vivem hoje quanto nas que ainda vão nascer. Imagine que o planeta é como uma casa que você divide com sua família: se você cuida dela só enquanto está morando lá, mas deixa estragar para quem vem depois, isso não é justo. O objetivo é garantir que todos, agora e no futuro, tenham acesso a um ambiente saudável, com água limpa, ar puro e natureza preservada.

A expressão "para as presentes e futuras gerações" no art. 225 da CF/88 consagra o princípio da solidariedade intergeracional. Isso impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger e conservar o meio ambiente não apenas para a população atual, mas também para as gerações vindouras, assegurando-lhes o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de uma obrigação de caráter contínuo e permanente.

A dicção do art. 225 da Constituição da República de 1988, ao preceituar a tutela do meio ambiente "para as presentes e futuras gerações", consagra o princípio da solidariedade intergeracional, exsurgindo daí a imposição de um dever jurídico de proteção ambiental que transcende a temporalidade do presente, projetando-se para o porvir. Tal comando normativo, de natureza cogente, impõe-se erga omnes, vinculando não apenas o Estado, mas toda a coletividade, em observância ao postulado da dignidade da pessoa humana e à perpetuidade dos direitos difusos, ex vi do art. 225, caput, da Carta Magna.