O Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação organiza e reúne, dentro da Constituição, as regras e princípios específicos sobre esses temas. Essa divisão facilita a localização e compreensão das normas que tratam do incentivo e da regulação dessas áreas. Assim, garante que assuntos importantes tenham tratamento próprio e estruturado dentro do texto legal.