"Esferas da Federação" quer dizer os diferentes tipos de governo que existem no Brasil: o governo federal (do país inteiro), os governos estaduais (de cada estado), os governos municipais (de cada cidade) e o governo do Distrito Federal (Brasília). Cada um deles tem sua parte para cuidar da cultura.

Quando a lei fala em "esferas da Federação", ela está se referindo aos diferentes níveis de governo que existem no Brasil: o federal (União), os estaduais (Estados), os municipais (Municípios) e o Distrito Federal. Cada um desses níveis tem suas próprias funções e responsabilidades. No caso do Sistema Nacional de Cultura, isso significa que cada um desses governos deve ter uma estrutura própria para cuidar da cultura, de acordo com suas atribuições. Por exemplo, o governo federal pode criar políticas culturais para o país todo, enquanto um município pode organizar eventos culturais locais.

No contexto da CF/88, "esferas da Federação" refere-se aos entes federativos que compõem a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Cada ente possui competências próprias, inclusive no âmbito das políticas culturais, devendo estruturar e implementar o Sistema Nacional de Cultura em sua respectiva circunscrição, conforme o regime de colaboração previsto no art. 216-A.

A expressão "esferas da Federação", consoante o disposto no § 2º do art. 216-A da Constituição Federal, alude aos distintos entes federativos - União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal -, cada qual dotado de autonomia político-administrativa, nos termos do art. 18 da Carta Magna. Destarte, impende reconhecer que a estruturação do Sistema Nacional de Cultura deve observar a repartição de competências e a cooperação federativa, em consonância com o princípio do federalismo cooperativo, ex vi do regime de colaboração preconizado pelo texto constitucional.

Definir a estrutura do Sistema Nacional de Cultura em cada esfera serve para que cada parte do governo (nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal) saiba exatamente o que deve fazer para cuidar da cultura. Assim, todos trabalham juntos, mas cada um com suas tarefas bem claras, sem confusão. Isso ajuda a organizar melhor as ações culturais e garantir que a cultura chegue a todas as pessoas.

Quando a lei determina que cada esfera (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) deve ter sua própria estrutura dentro do Sistema Nacional de Cultura, ela está dizendo que todos precisam colaborar, mas cada um com funções específicas. Imagine uma grande orquestra: cada músico tem seu instrumento e sua parte na música, mas todos seguem uma mesma partitura. Assim, fica mais fácil organizar projetos culturais, dividir recursos e responsabilidades, e garantir que as políticas de cultura atendam às necessidades de cada região. Isso evita confusões e faz com que a cultura seja promovida de maneira mais eficiente e democrática.

A definição da estrutura do Sistema Nacional de Cultura em cada esfera federativa visa delimitar competências e atribuições específicas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, promovendo a descentralização e a cooperação federativa. Tal medida assegura a efetividade das políticas públicas culturais, evitando sobreposição de funções, conflitos de competência e promovendo a participação social, conforme preconizado pelo art. 216-A da CF/88.

A estipulação da estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas distintas esferas federativas consubstancia-se como mecanismo de operacionalização do princípio federativo, notadamente no tocante à repartição de competências administrativas e normativas, ex vi do art. 216-A da Constituição Federal. Tal arranjo institucional propicia a harmonização das ações culturais, respeitando-se a autonomia dos entes federados e assegurando a participação democrática da sociedade civil, inafastável à luz do regime de colaboração e da descentralização administrativa que informam a tessitura do ordenamento pátrio no âmbito da promoção dos direitos culturais.