Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
SEÇÃO II - DA CULTURA
Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. () Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012
§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012
A transversalidade das políticas culturais significa que as ações e projetos de cultura devem se relacionar e integrar com outras áreas, como educação, saúde ou meio ambiente. Assim, a cultura não é tratada isoladamente, mas em conjunto com outras políticas públicas, beneficiando mais pessoas e setores da sociedade.
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Explicação
A transversalidade das políticas culturais significa que as ações e projetos de cultura devem se relacionar e integrar com outras áreas, como educação, saúde ou meio ambiente. Assim, a cultura não é tratada isoladamente, mas em conjunto com outras políticas públicas, beneficiando mais pessoas e setores da sociedade.
Perguntas
O que significa "transversalidade" em políticas públicas?
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Transversalidade, nesse caso, quer dizer que as ações de cultura devem se misturar e trabalhar junto com outras áreas, como saúde, educação e meio ambiente. Ou seja, a cultura não fica separada, mas faz parte de várias coisas importantes para a sociedade.
A ideia de transversalidade nas políticas culturais significa que a cultura deve estar presente e ser considerada em diferentes áreas do governo e da sociedade. Por exemplo, quando se faz um projeto de educação, é importante pensar também em como a cultura pode ajudar nesse projeto. O mesmo vale para saúde, meio ambiente, esportes, entre outros. Assim, a cultura não é tratada como algo isolado, mas como parte de um todo, ajudando a melhorar vários aspectos da vida das pessoas.
Transversalidade das políticas culturais refere-se à integração e articulação das ações culturais com demais políticas públicas setoriais, visando promover sinergias e resultados mais efetivos. Trata-se da incorporação da dimensão cultural em diferentes esferas de atuação governamental, de modo a garantir que a cultura permeie e dialogue com áreas como educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento social, entre outras, conforme preconizado no art. 216-A da CF/88.
A transversalidade das políticas culturais, consoante preceitua o inciso VII do §1º do art. 216-A da Constituição Federal, consubstancia-se na imperiosa necessidade de que as ações atinentes ao fomento e à promoção da cultura não se encerrem em compartimentos estanques, mas, antes, irradiem seus efeitos e se imbricam com os demais domínios das políticas públicas, em uma perspectiva holística e integradora. Tal desiderato visa à superação da setorialização administrativa, propugnando por uma abordagem intersetorial e multifacetada, em consonância com o postulado da dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento integral da sociedade.
Por que é importante que as políticas culturais sejam transversais?
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A importância de as políticas culturais serem transversais é que, assim, elas não ficam separadas das outras áreas, como saúde, educação ou meio ambiente. Isso faz com que a cultura ajude e seja ajudada por outros setores, melhorando a vida das pessoas de várias formas ao mesmo tempo.
Quando dizemos que as políticas culturais devem ser transversais, queremos dizer que elas precisam conversar e trabalhar junto com outras áreas do governo, como educação, saúde, assistência social e meio ambiente. Pense, por exemplo, em um projeto cultural numa escola: ele pode ajudar no aprendizado dos alunos (educação), promover hábitos saudáveis (saúde) e até ensinar sobre preservação ambiental (meio ambiente). Assim, a cultura não fica isolada, mas contribui para melhorar vários aspectos da sociedade ao mesmo tempo.
A transversalidade das políticas culturais é fundamental porque permite a integração das ações culturais com outras políticas públicas, como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento social. Essa abordagem favorece a otimização de recursos, promove sinergias institucionais e amplia o alcance e a efetividade das políticas culturais, garantindo que a cultura seja considerada elemento estruturante do desenvolvimento humano, social e econômico, conforme preconizado no art. 216-A da CF/88.
A relevância da transversalidade das políticas culturais reside na imperiosa necessidade de que as ações atinentes à seara cultural não se circunscrevam a compartimentos estanques, antes, permeiem e interajam com os demais setores das políticas públicas, em consonância com o desiderato constitucional de promoção do desenvolvimento humano, social e econômico. Tal princípio, consagrado no art. 216-A, §1º, inciso VII, da Carta Magna, enseja a articulação intersetorial e a cooperação federativa, propiciando a maximização dos efeitos das políticas culturais e a concretização dos direitos culturais em sua plenitude, em harmonia com o postulado do Estado Democrático de Direito.
Como a transversalidade pode beneficiar outras áreas além da cultura?
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A transversalidade quer dizer que a cultura não fica sozinha, mas se mistura com outras áreas, como saúde, educação e meio ambiente. Isso é bom porque, por exemplo, se juntarmos cultura e educação, as aulas podem ficar mais interessantes. Ou, se unirmos cultura e saúde, podemos usar teatro ou música para ensinar sobre cuidados com a saúde. Assim, todo mundo sai ganhando, porque a cultura ajuda a melhorar outras áreas da vida.
Quando falamos em transversalidade das políticas culturais, estamos dizendo que a cultura deve dialogar e se integrar com outras áreas, como educação, saúde, segurança, meio ambiente, entre outras. Por exemplo, projetos culturais podem ser usados em escolas para tornar o aprendizado mais dinâmico e significativo, ou em hospitais para ajudar na recuperação de pacientes por meio de atividades artísticas. Dessa forma, a cultura contribui para melhorar a qualidade de vida, promover inclusão social e fortalecer outras políticas públicas, criando soluções mais completas para os desafios da sociedade.
A transversalidade das políticas culturais implica a integração e articulação intersetorial entre a cultura e demais políticas públicas, como educação, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras. Tal diretriz visa potencializar o alcance e a eficácia das ações governamentais, promovendo sinergias e evitando a fragmentação das políticas. Assim, a cultura passa a ser elemento estruturante de estratégias mais amplas de desenvolvimento humano, social e econômico, conforme previsto no art. 216-A da CF/88.
A transversalidade das políticas culturais, ex vi do art. 216-A, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal, consubstancia-se na imperiosa necessidade de integração sistêmica e dialógica entre o setor cultural e os demais domínios das políticas públicas. Tal postulado impele à superação de compartimentalizações estanques, promovendo a permeabilidade e a interconexão entre a cultura e áreas como educação, saúde, meio ambiente e assistência social, em consonância com o desiderato de um desenvolvimento humano, social e econômico holístico, multifacetado e inclusivo, em estrita observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e à promoção dos direitos culturais em sua máxima extensão.