Exemplos de "modos de criar, fazer e viver" na cultura brasileira são coisas como festas populares (como o Carnaval e as festas juninas), comidas típicas (feijoada, acarajé), músicas (samba, forró), danças, artesanato, brincadeiras de rua, formas de celebrar datas especiais, jeitos de trabalhar na roça ou na pesca, e até maneiras de contar histórias. Tudo isso faz parte do jeito brasileiro de ser e viver.

Quando a lei fala em "modos de criar, fazer e viver", ela está se referindo a tudo aquilo que faz parte do nosso jeito de ser brasileiro, além de objetos ou prédios históricos. Por exemplo, o modo como se faz o artesanato de cerâmica no Vale do Jequitinhonha, a tradição das festas juninas no Nordeste, a roda de capoeira, o preparo do chimarrão no Sul, o samba no Rio de Janeiro, ou até mesmo as receitas de família que passam de geração em geração. São práticas, costumes e tradições que mostram como diferentes grupos no Brasil vivem, criam arte, se alimentam, celebram e se relacionam.

Os "modos de criar, fazer e viver", conforme o art. 216, II, da CF/88, referem-se às práticas culturais de natureza imaterial que integram o patrimônio cultural brasileiro. Exemplificam-se: técnicas artesanais tradicionais (como o bordado, a cerâmica e a renda), manifestações festivas (Carnaval, festas juninas, congadas), saberes populares (medicina tradicional, culinária típica), formas de organização social (quilombolas, comunidades indígenas), e expressões linguísticas regionais. Tais práticas são protegidas como bens culturais imateriais.

Os "modos de criar, fazer e viver", insertos no inciso II do art. 216 da Constituição Federal de 1988, consubstanciam-se em manifestações culturais de índole imaterial, cuja relevância exsurge da perpetuação de saberes, fazeres e práticas sociais que, transmitidos intergeracionalmente, compõem o arcabouço identitário dos múltiplos grupos formadores da sociedade brasileira. Exemplificativamente, incluem-se as festividades populares (v.g., Carnaval, festas juninas), os saberes tradicionais (v.g., culinária regional, medicina popular), as técnicas artesanais (v.g., renda de bilro, cerâmica marajoara), bem como as formas de sociabilidade e organização comunitária (v.g., quilombolas, aldeias indígenas), todos estes reputados como bens culturais imateriais, dignos de tutela estatal ex vi do texto constitucional.

Esses modos são considerados patrimônio cultural porque não são apenas hábitos do dia a dia, mas sim jeitos de viver, criar e fazer que representam a história e a identidade do povo brasileiro. Eles mostram quem somos, de onde viemos e como vivemos juntos. Por isso, são protegidos pela lei para que não se percam com o tempo.

A lei considera esses modos de criar, fazer e viver como patrimônio cultural porque eles vão além de simples costumes. Eles são práticas, tradições e conhecimentos que ajudam a contar a história de um povo, mostrando suas raízes e valores. Por exemplo, o jeito como uma comunidade faz seu artesanato, celebra festas ou prepara comidas típicas carrega memórias e ensinamentos passados de geração em geração. Esses modos ajudam a manter viva a identidade cultural de diferentes grupos no Brasil, por isso são protegidos como patrimônio.

Os modos de criar, fazer e viver são considerados patrimônio cultural, nos termos do art. 216 da CF/88, porque constituem bens imateriais que portam referência à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira. Diferenciam-se de costumes comuns por serem reconhecidos como elementos essenciais para a preservação da diversidade cultural, sendo dignos de proteção jurídica específica, conforme previsto no ordenamento constitucional.

Os modos de criar, fazer e viver, albergados no inciso II do art. 216 da Constituição Federal de 1988, transcendem a mera acepção de costumes cotidianos, porquanto ostentam a natureza de bens imateriais dotados de carga simbólica, histórica e identitária, constituindo-se em vetores de referência à memória coletiva, à ação social e à formação identitária dos múltiplos grupos que compõem o tecido social brasileiro. Destarte, por força do mandamento constitucional, tais manifestações são erigidas à condição de patrimônio cultural, merecendo tutela estatal e reconhecimento como elementos fundantes da cultura nacional, ex vi legis.

Esses modos de viver, criar e fazer podem ser protegidos quando o governo reconhece que eles são importantes para a cultura do Brasil. Isso pode acontecer quando eles são registrados como patrimônio cultural. Assim, viram parte oficial da história do país e recebem cuidados para não desaparecerem. Por exemplo, uma festa tradicional ou uma técnica antiga de artesanato pode ser reconhecida e protegida para que continue existindo.

Para que esses modos de criar, fazer e viver sejam protegidos ou reconhecidos oficialmente, eles precisam ser identificados como importantes para a cultura brasileira. O governo, por meio de órgãos como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), pode fazer um processo chamado "registro". Esse registro funciona como um reconhecimento formal de que aquela tradição, costume ou técnica é valiosa para o país. Assim, ela passa a ser considerada patrimônio cultural imaterial. Por exemplo, o samba de roda e o ofício das baianas de acarajé já foram registrados dessa forma. Depois do reconhecimento, podem ser criadas políticas para apoiar e preservar essas manifestações culturais, como incentivos, divulgação e proteção contra o esquecimento.

Os modos de criar, fazer e viver, enquanto bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro, podem ser protegidos e reconhecidos oficialmente mediante o procedimento de registro, conforme disciplinado pelo Decreto nº 3.551/2000. O registro é realizado por órgãos competentes, como o IPHAN, após processo de identificação, documentação e instrução técnica, culminando na inscrição do bem em livros específicos de registro. Uma vez registrado, o bem passa a ser objeto de políticas públicas de salvaguarda, visando sua preservação e transmissão às futuras gerações.

Os modos de criar, fazer e viver, enquanto expressões do patrimônio cultural imaterial, encontram guarida na égide do art. 216 da Constituição Federal, sendo passíveis de reconhecimento e tutela estatal através do procedimento administrativo de registro, ex vi do Decreto nº 3.551/2000. Tal registro, promovido por entes competentes, notadamente o IPHAN, opera-se mediante instrução processual que compreende a identificação, análise e inscrição do bem nos Livros do Tombo correspondentes. Uma vez perpetrada a inscrição, exsurge o dever-poder do Estado de adotar medidas assecuratórias e de salvaguarda, propiciando a perpetuação desses saberes e fazeres, em consonância com o princípio da proteção do patrimônio cultural e da memória coletiva da Nação.