Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Explicação
Esse trecho fala que o plano nacional de educação deve ajudar o Brasil a crescer nas áreas humanas (como artes, ética e cidadania), científicas e tecnológicas. Ou seja, a educação deve preparar as pessoas tanto para o desenvolvimento pessoal e social quanto para o avanço do conhecimento e da tecnologia no país.
🤖
A IA pode cometer erros.
🤔
Relaxa IA! Errar é humano!
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas:
Explicação do Trecho
Explicação
Esse trecho fala que o plano nacional de educação deve ajudar o Brasil a crescer nas áreas humanas (como artes, ética e cidadania), científicas e tecnológicas. Ou seja, a educação deve preparar as pessoas tanto para o desenvolvimento pessoal e social quanto para o avanço do conhecimento e da tecnologia no país.
Perguntas
O que significa promoção humanística no contexto da educação?
Escolha quem deve responder
Simples
Didática
Técnica
Juridiquês
Promoção humanística na educação quer dizer ajudar as pessoas a se tornarem melhores seres humanos. Isso envolve ensinar valores como respeito, ética, solidariedade e cidadania. Ou seja, além de aprender matérias como matemática ou ciência, a escola também deve ensinar a conviver bem com os outros e a entender o mundo de forma mais humana.
Quando a Constituição fala em promoção humanística no contexto da educação, ela está dizendo que a escola deve ajudar a formar pessoas completas, não só profissionais. Isso significa ensinar, além das matérias tradicionais, valores como respeito ao próximo, ética, empatia, responsabilidade e cidadania. Por exemplo, uma escola que incentiva debates sobre direitos humanos, artes, filosofia e convivência está promovendo a formação humanística dos alunos. Assim, a educação busca formar cidadãos críticos, conscientes e preparados para viver em sociedade.
No contexto do art. 214, inciso V, da Constituição Federal de 1988, promoção humanística refere-se à orientação do sistema educacional para o desenvolvimento integral do indivíduo, contemplando aspectos éticos, culturais, sociais e de cidadania. Trata-se de uma diretriz que visa garantir que a educação não se restrinja à transmissão de conhecimentos técnicos ou científicos, mas também promova a formação de valores humanos essenciais à convivência em sociedade.
A expressão "promoção humanística", insculpida no art. 214, inciso V, da Carta Magna de 1988, consubstancia-se na diretriz de que o plano nacional de educação deve propiciar o desenvolvimento pleno do educando, não apenas sob o prisma cognitivo ou técnico-científico, mas, precipuamente, sob a égide dos valores éticos, morais e culturais que conformam a dignidade da pessoa humana. Trata-se, pois, de uma orientação teleológica que transcende o mero adestramento intelectual, buscando a formação de cidadãos dotados de consciência crítica, aptos à participação ativa e responsável na sociedade, em consonância com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito.
Por que é importante incluir o desenvolvimento científico e tecnológico como objetivo da educação?
Escolha quem deve responder
Simples
Didática
Técnica
Juridiquês
É importante incluir o desenvolvimento científico e tecnológico como objetivo da educação porque isso ajuda o país a crescer. Quando as pessoas aprendem sobre ciência e tecnologia, elas podem criar coisas novas, melhorar a vida de todos e ajudar o Brasil a ser mais moderno e competitivo. Assim, a educação não serve só para ensinar a ler e escrever, mas também para preparar as pessoas para os desafios do futuro.
Incluir o desenvolvimento científico e tecnológico como objetivo da educação é fundamental porque vivemos em um mundo cada vez mais movido pelo conhecimento e pela inovação. Se a escola ensina ciência e tecnologia, ela prepara os alunos para entenderem como as coisas funcionam, resolverem problemas do dia a dia e até criarem soluções novas para desafios da sociedade. Imagine, por exemplo, como a internet ou as vacinas mudaram nossas vidas - tudo isso só foi possível porque houve investimento em ciência e tecnologia. Portanto, ao valorizar essas áreas, a educação contribui para o progresso do país, para a geração de empregos e para a melhoria da qualidade de vida.
A inclusão do desenvolvimento científico e tecnológico como objetivo da educação, conforme previsto no art. 214, V, da Constituição Federal, visa assegurar que o ensino nacional contribua não apenas para a formação integral do indivíduo, mas também para o progresso material e intelectual do país. Tal diretriz é essencial para promover a inovação, a competitividade e a autonomia tecnológica, elementos indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado brasileiro.
A exegese do art. 214, inciso V, da Constituição da República, revela a preocupação do constituinte originário em erigir a promoção humanística, científica e tecnológica à condição de escopo precípuo da educação nacional. Tal desiderato coaduna-se com o imperativo de fomentar o progresso científico e tecnológico, conditio sine qua non para o incremento do desenvolvimento nacional, a emancipação do Estado brasileiro no concerto das nações e a realização do bem-estar social, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da ordem econômica e social insculpidos na Carta Magna.
Como a educação pode contribuir para o avanço tecnológico do país?
Escolha quem deve responder
Simples
Didática
Técnica
Juridiquês
A educação ajuda o país a avançar na tecnologia porque ensina as pessoas a pensar, criar e usar novas ideias. Quando as pessoas aprendem mais, conseguem inventar coisas novas, melhorar máquinas e criar soluções para problemas. Assim, o país fica mais moderno e competitivo.
A educação é fundamental para o avanço tecnológico de um país porque ela prepara as pessoas para entenderem e criarem novas tecnologias. Por exemplo, quando um aluno aprende matemática, ciências e informática, ele desenvolve habilidades que podem ser usadas para inventar aplicativos, melhorar equipamentos ou criar soluções para a indústria. Além disso, a escola incentiva a curiosidade e o pensamento crítico, que são essenciais para a inovação. Assim, quanto melhor for a educação, mais pessoas capacitadas teremos para desenvolver tecnologia e ajudar o país a crescer.
A educação contribui para o avanço tecnológico do país ao proporcionar formação qualificada de recursos humanos, fomentar a pesquisa científica e estimular a inovação. O desenvolvimento de competências técnicas e científicas nos diversos níveis de ensino cria condições para o surgimento de novos conhecimentos, produtos e processos, essenciais à modernização dos setores produtivos e ao incremento da competitividade nacional no cenário internacional, conforme diretriz expressa no art. 214, inciso V, da CF/88.
A educação, enquanto vetor fundamental da promoção humanística, científica e tecnológica do País, ex vi do art. 214, inciso V, da Constituição Federal de 1988, revela-se instrumento sine qua non para o progresso técnico-científico nacional. Por meio da formação de capital intelectual e da sedimentação de saberes transversais, a educação propicia o surgimento de inovações, fomenta a pesquisa aplicada e incrementa o desenvolvimento tecnológico, constituindo-se, assim, em locus privilegiado para a consecução do desiderato constitucional de avanço civilizatório e incremento do potencial produtivo da Nação.