A "Seção I - Da Educação" serve para separar e destacar as normas específicas sobre educação dentro do capítulo que trata de educação, cultura e desporto. Essa divisão facilita a organização do texto legal, agrupando assuntos semelhantes e permitindo consulta mais rápida e clara. Assim, o leitor entende exatamente onde encontrar as regras relacionadas à educação na Constituição.