Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Explicação

A "Seção IV - Da Assistência Social" serve para separar e organizar, dentro da Constituição, as regras específicas sobre assistência social, diferenciando-as de outras áreas como saúde e previdência. Essa divisão facilita a localização e compreensão das normas referentes a cada tema dentro da Seguridade Social. Assim, o texto legal fica mais claro e acessível para quem consulta a lei.
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