"Valor real" dos benefícios quer dizer que o dinheiro que a pessoa recebe da Previdência Social deve continuar valendo a mesma coisa ao longo do tempo. Ou seja, se hoje o benefício compra uma certa quantidade de coisas, ele deve continuar comprando o mesmo tanto no futuro, mesmo que os preços subam (inflação). Para isso, o valor é aumentado de tempos em tempos.

Quando a lei fala em "valor real" dos benefícios, ela está dizendo que o dinheiro pago pela Previdência Social deve manter seu poder de compra. Imagine que hoje você recebe um benefício que permite comprar uma cesta básica. Se, daqui a um ano, os preços aumentarem (por causa da inflação), mas o benefício continuar com o mesmo valor, você não conseguirá comprar a mesma cesta. Por isso, a lei manda reajustar o valor dos benefícios, para que eles continuem sendo suficientes para comprar as mesmas coisas, protegendo o beneficiário contra a perda do poder de compra.

O termo "valor real" dos benefícios, conforme disposto no § 4º do art. 201 da CF/88, refere-se à manutenção do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários ao longo do tempo. Isso implica a obrigatoriedade de reajustes periódicos que acompanhem, no mínimo, a variação inflacionária, de modo a evitar a corrosão monetária dos valores pagos. Os critérios e índices de reajuste são definidos em legislação infraconstitucional específica.

O vocábulo "valor real", insculpido no § 4º do art. 201 da Constituição Federal, consubstancia a necessidade de que os benefícios previdenciários sejam objeto de reajustamento periódico, ex vi legis, a fim de resguardar-lhes o poder aquisitivo originário, obtemperando, assim, aos influxos deletérios da inflação e da desvalorização da moeda. Tal desiderato visa impedir a erosão pecuniária dos benefícios, garantindo-lhes a manutenção de sua eficácia social, tudo em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da vedação ao retrocesso social, sendo os critérios para tanto delineados em legislação específica.

A lei diz que os benefícios pagos pela Previdência Social devem ser aumentados de tempos em tempos para que o valor do dinheiro não fique menor por causa da inflação. Ou seja, o reajuste serve para que o benefício continue comprando as mesmas coisas ao longo dos anos. As regras de como e quando esse aumento acontece são decididas em outras leis.

A Constituição garante que os benefícios pagos pela Previdência Social sejam reajustados para que não percam seu poder de compra, ou seja, para que continuem valendo o mesmo diante do aumento dos preços (inflação). Isso significa que, se tudo fica mais caro, o valor do benefício também deve subir. No entanto, a Constituição não diz exatamente como esse reajuste deve ser feito. Ela determina que outra lei (lei ordinária) vai explicar os detalhes: qual índice usar, com que frequência reajustar, entre outros critérios. Assim, o objetivo é proteger o beneficiário contra a perda do valor do dinheiro ao longo do tempo.

O § 4º do art. 201 da CF/88 assegura o reajustamento dos benefícios previdenciários, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Os critérios para tal reajustamento não estão previstos diretamente na Constituição, mas sim em legislação infraconstitucional específica, que define o índice de correção e a periodicidade dos reajustes, visando evitar a corrosão inflacionária dos benefícios.

Nos termos do § 4º do art. 201 da Magna Carta, exsurge o comando constitucional que impõe o reajustamento dos benefícios previdenciários, com escopo de preservar-lhes, ad perpetuam, o valor real, ex vi legis. Ressalte-se que a definição dos critérios atinentes a tal reajustamento remanesce relegada à legislação ordinária, a qual deverá estabelecer os parâmetros normativos e os índices de atualização, em consonância com as balizas traçadas pelo legislador constituinte originário, a fim de obstar a corrosão inflacionária e assegurar a manutenção do poder aquisitivo dos proventos.

É importante manter o valor dos benefícios da Previdência Social porque, com o tempo, o dinheiro perde valor por causa do aumento dos preços (inflação). Se o valor não for reajustado, as pessoas que dependem desse dinheiro podem não conseguir comprar as mesmas coisas que compravam antes. Assim, o reajuste garante que elas continuem conseguindo viver com dignidade.

Preservar o valor real dos benefícios da Previdência Social significa garantir que o dinheiro recebido pelos aposentados e pensionistas continue tendo o mesmo poder de compra ao longo do tempo. Imagine que hoje uma pessoa consegue comprar uma cesta básica com o valor do benefício. Se os preços subirem e o benefício não for reajustado, ela não conseguirá mais comprar a mesma cesta. Por isso, a Constituição determina que os benefícios sejam reajustados conforme a inflação, protegendo os beneficiários contra a perda do poder de compra e permitindo que mantenham seu padrão de vida.

A preservação do valor real dos benefícios previdenciários é fundamental para assegurar a manutenção do poder aquisitivo dos segurados, conforme determina o art. 201, § 4º, da CF/88. O reajustamento periódico dos benefícios visa evitar a corrosão monetária decorrente da inflação, garantindo que o valor percebido pelo beneficiário não seja reduzido em termos reais. Tal medida assegura a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e da segurança social, sendo os critérios de reajuste definidos em legislação infraconstitucional.

A imperiosa necessidade de preservação do valor real dos benefícios previdenciários, consoante preceitua o § 4º do art. 201 da Carta Magna de 1988, emerge do desiderato de obstar a depreciação pecuniária advinda do fenômeno inflacionário, resguardando, destarte, o poder aquisitivo dos segurados. Tal comando constitucional visa a assegurar a perpetuidade da eficácia material das prestações previdenciárias, em consonância com os postulados da dignitas humanae e da justiça distributiva, sendo os critérios de atualização definidos ex lege, em estrita observância ao equilíbrio atuarial e financeiro do sistema.