Uma avaliação biopsicossocial é um exame feito por vários tipos de profissionais, como médicos, psicólogos e assistentes sociais. Eles conversam com a pessoa, analisam sua saúde, como ela vive no dia a dia e como se relaciona com outras pessoas. O objetivo é entender não só a condição de saúde, mas também como ela afeta a vida da pessoa em casa, no trabalho e na sociedade.

A avaliação biopsicossocial é um processo em que uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas (como médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outros) analisa a pessoa como um todo. Isso significa que eles não olham apenas para a parte médica (bio), mas também para questões psicológicas (psico) e sociais (social). Por exemplo, eles avaliam como a deficiência impacta a saúde, o emocional e a vida social da pessoa, como ela trabalha, estuda, se relaciona com a família e participa da comunidade. Essa avaliação é importante para garantir que a análise da deficiência seja completa e justa.

A avaliação biopsicossocial consiste em procedimento realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, destinada a aferir a existência e o grau de deficiência do segurado, considerando aspectos biológicos, psicológicos e sociais. O objetivo é identificar, de forma abrangente, as limitações e barreiras enfrentadas pelo indivíduo, visando subsidiar a concessão de benefícios previdenciários diferenciados, conforme previsto em legislação específica.

A avaliação biopsicossocial, ex vi legis, configura-se como instrumento procedimental levado a efeito por equipe multiprofissional e interdisciplinar, adstrita à mensuração da deficiência sob os prismas bio, psico e social, em consonância com os ditames da Lei Complementar n. 142/2013 e do art. 201, §1º, da Constituição Federal. Tal avaliação transcende o mero diagnóstico médico, perquirindo, de modo holístico e integrado, as limitações funcionais, as barreiras atitudinais e ambientais, bem como os impactos psicossociais, a fim de consubstanciar a aferição da condição de pessoa com deficiência para fins previdenciários.

A equipe multiprofissional e interdisciplinar é formada por vários tipos de profissionais que ajudam a avaliar a pessoa com deficiência. Normalmente, fazem parte médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros profissionais que possam entender diferentes aspectos da vida da pessoa. Ou seja, não é só um médico, mas sim um grupo de pessoas de áreas diferentes trabalhando juntas.

A equipe multiprofissional e interdisciplinar é composta por profissionais de várias áreas que trabalham juntos para fazer uma avaliação completa da pessoa com deficiência. Isso significa que, além do médico, podem participar psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros. O objetivo é que cada profissional observe a pessoa sob diferentes pontos de vista: saúde, comportamento, habilidades físicas, comunicação, vida social, etc. Assim, a avaliação se torna mais justa e completa, pois considera todos os aspectos importantes da vida da pessoa.

A equipe multiprofissional e interdisciplinar, para fins de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, deve ser composta por profissionais de distintas áreas do conhecimento, tais como médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros, conforme estabelecido em legislação específica (por exemplo, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, art. 2º, §1º, e Decreto 3.298/1999, art. 4º, §1º). A composição exata pode variar conforme regulamentação do órgão responsável pela avaliação.

A equipe multiprofissional e interdisciplinar, ex vi legis, consubstancia-se em colegiado integrado por profissionais de distintas áreas do saber, notadamente das ciências médicas, psicológicas, sociais e correlatas, consoante preceituam a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o Decreto nº 3.298/1999. Tal corpo técnico visa propiciar uma análise holística e multifacetada da condição biopsicossocial do indivíduo, sendo imprescindível a atuação conjunta de médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, e outros profissionais que a normatividade infraconstitucional venha a indicar, ad litteram, para a perfeita subsunção do caso concreto aos ditames legais.

A avaliação serve para garantir que só quem realmente tem deficiência possa usar as regras especiais para aposentadoria. Uma equipe de profissionais verifica a situação da pessoa para ter certeza de que ela se encaixa nesse grupo. Assim, evita-se que pessoas sem deficiência tentem se beneficiar dessas regras.

É necessário passar por essa avaliação porque as regras diferenciadas de aposentadoria são um direito específico para pessoas com deficiência. Para garantir justiça e evitar fraudes, é preciso comprovar que a pessoa realmente tem uma deficiência, e que essa condição afeta sua vida de maneira significativa. Por isso, uma equipe de profissionais de áreas diferentes avalia não só a parte médica, mas também como a deficiência impacta o dia a dia da pessoa. Assim, só quem realmente precisa tem acesso a esse benefício.

A exigência de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar visa assegurar a correta identificação da condição de pessoa com deficiência, conforme os parâmetros legais. Tal procedimento é imprescindível para a concessão de benefícios previdenciários com critérios diferenciados, evitando indevidas ampliações do alcance da norma e protegendo o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

A submissão prévia à avaliação biopsicossocial, levada a efeito por corpo multiprofissional e interdisciplinar, constitui conditio sine qua non para a fruição das benesses previdenciárias com requisitos diferenciados, ex vi legis. Tal exigência decorre do escopo de resguardar a higidez do sistema previdenciário, evitando-se, destarte, a indevida concessão de privilégios àqueles que não ostentem, de fato e de direito, a condição de pessoa com deficiência, em consonância com o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios, consoante preconiza o art. 194, III, da Carta Magna.

Uma pessoa é considerada com deficiência para aposentadoria quando passa por uma avaliação feita por vários profissionais, como médicos, assistentes sociais e outros. Eles analisam não só a saúde, mas também como a pessoa vive, trabalha e se relaciona. Só depois dessa análise é que se confirma se ela tem direito a regras especiais para se aposentar.

Para que alguém seja reconhecido como pessoa com deficiência para fins de aposentadoria, é preciso passar por uma avaliação chamada "biopsicossocial". Isso significa que uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas (como médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros) vai analisar não só a condição médica da pessoa, mas também como ela lida com as tarefas do dia a dia, sua participação social e o impacto da deficiência em sua vida. Só depois dessa análise completa é que se define se a pessoa pode ter acesso a regras diferenciadas para aposentadoria.

A caracterização da pessoa com deficiência, para fins de concessão de aposentadoria nos termos do art. 201, § 1º, da CF/88, exige a submissão do segurado a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Tal avaliação abrange aspectos médicos, sociais e funcionais, conforme disciplinado em legislação infraconstitucional, notadamente a Lei Complementar nº 142/2013 e o Decreto nº 8.145/2013.

Para os fins previdenciários delineados no art. 201, § 1º, da Constituição da República, a qualificação do segurado como pessoa com deficiência demanda, ex vi legis, a realização de avaliação biopsicossocial, a ser procedida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos moldes preconizados pela legislação complementar e regulamentar pertinente. Tal avaliação, de natureza holística, perquire não apenas o status clínico do indivíduo, mas igualmente os aspectos psicossociais e funcionais, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, consoante o disposto na Lei Complementar nº 142/2013 e demais normativos correlatos.