Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Explicação

A "Seção III - Da Previdência Social" serve para separar e destacar as regras específicas sobre previdência dentro do capítulo da Seguridade Social. Essa divisão facilita a localização e compreensão das normas que tratam dos direitos e deveres relacionados à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Assim, a estrutura organiza o texto legal de modo mais claro e acessível para quem consulta a Constituição.
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