Vigilância sanitária é quando o governo cuida para que tudo o que pode afetar a saúde das pessoas esteja seguro. Por exemplo, fiscaliza se os alimentos vendidos estão bons para comer, se os remédios são seguros, se hospitais e farmácias seguem as regras, e se a água não está contaminada. Assim, ajuda a evitar doenças e protege todo mundo.

Vigilância sanitária é um conjunto de ações feitas pelo governo para garantir que produtos, serviços e ambientes não tragam riscos à saúde da população. Imagine que você vai ao supermercado: a vigilância sanitária verifica se os alimentos estão bem armazenados e dentro do prazo de validade. Nos hospitais, ela fiscaliza se os equipamentos são limpos e seguros. Também acompanha a fabricação de remédios, cosméticos e até a qualidade da água que bebemos. Tudo isso serve para prevenir doenças e garantir a segurança da sociedade.

Vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. Exemplos de ações incluem a inspeção e fiscalização de estabelecimentos de saúde, controle de qualidade de alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos, análise da potabilidade da água, e regulamentação de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária.

A vigilância sanitária, ex vi legis, configura-se como o plexo de atividades estatais voltadas à tutela da saúde pública, mediante a normatização, fiscalização e controle de bens, produtos e serviços que, direta ou indiretamente, possam ensejar risco à saúde coletiva. Dentre suas ações, destacam-se a inspeção de estabelecimentos hospitalares e industriais, o controle sanitário de alimentos, medicamentos e insumos farmacêuticos, a verificação da potabilidade da água e a observância das normas atinentes à higidez ambiental, tudo em consonância com o desiderato constitucional de promoção do bem-estar social.

A vigilância epidemiológica serve para observar e controlar doenças que podem se espalhar entre as pessoas. Ela ajuda a descobrir rapidamente quando uma doença aparece, para que o SUS possa agir e evitar que mais gente fique doente. Assim, protege a saúde de todos.

A vigilância epidemiológica no SUS funciona como um sistema de alerta para doenças. Imagine que ela é como um "detetive da saúde": monitora casos de doenças, investiga de onde elas vêm e como se espalham, e orienta o que fazer para evitar que mais pessoas fiquem doentes. Por exemplo, se aparecem muitos casos de dengue em uma cidade, a vigilância epidemiológica identifica o problema e ajuda a organizar campanhas para eliminar o mosquito transmissor. Assim, o SUS consegue agir rápido para proteger a população.

A vigilância epidemiológica no âmbito do SUS tem como finalidade identificar, monitorar e controlar fatores determinantes, riscos e agravos à saúde coletiva, especialmente doenças transmissíveis e eventos de importância para a saúde pública. Suas atribuições incluem a coleta, análise e interpretação sistemática de dados relativos à ocorrência de doenças, subsidiando a tomada de decisões e a implementação de medidas de prevenção e controle.

A vigilância epidemiológica, ex vi do art. 200, II, da Constituição Federal de 1988, consubstancia-se em atividade estatal de natureza contínua e sistemática, voltada à detecção, investigação, análise e monitoramento de eventos adversos à saúde coletiva, notadamente enfermidades de notificação compulsória e agravos epidemiológicos. Tal mister visa propiciar a adoção de medidas profiláticas e interventivas, em consonância com o princípio da prevenção e da proteção à saúde, corolário do direito fundamental à saúde insculpido no art. 196 da Carta Magna.

A saúde do trabalhador é uma preocupação do SUS porque as pessoas passam muito tempo no trabalho e podem ficar doentes ou se machucar por causa das condições do emprego. O SUS cuida para que os trabalhadores tenham ambientes seguros e não adoeçam por causa do trabalho. Assim, todos podem trabalhar com mais saúde e segurança.

O SUS se preocupa especialmente com a saúde do trabalhador porque o ambiente de trabalho pode trazer riscos diferentes para cada profissão, como exposição a produtos químicos, acidentes ou doenças causadas pelo esforço repetitivo. Como muitas pessoas passam grande parte do dia trabalhando, é importante garantir que esses ambientes sejam seguros. O SUS, então, fiscaliza empresas, orienta empregadores e trabalhadores, e age para prevenir doenças e acidentes, protegendo a saúde de quem trabalha e ajudando a evitar problemas que podem afetar a vida de todos.

A saúde do trabalhador constitui preocupação específica do SUS em razão do princípio da integralidade da assistência à saúde, previsto no art. 198, II, da CF/88, e das competências expressas no art. 200, II, que atribuem ao sistema a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador. Tal enfoque visa a prevenção, promoção e recuperação da saúde relacionada ao ambiente laboral, reconhecendo a relação entre trabalho e agravos à saúde e a necessidade de intervenção estatal para proteção do trabalhador.

A ratio essendi da preocupação específica do Sistema Único de Saúde com a saúde do trabalhador encontra-se no desiderato constitucional de proteção integral à dignidade da pessoa humana, notadamente no âmbito laboral, consoante o disposto no art. 200, inciso II, da Carta Magna de 1988. Destarte, compete ao SUS a implementação de políticas públicas que visem à vigilância e à salvaguarda da saúde do laborante, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, ex vi legis, reconhecendo-se, destarte, a inafastável correlação entre o labor e os riscos ocupacionais, impondo-se ao Estado o dever de tutela da higidez física e mental do trabalhador.