Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL

Explicação

O Capítulo II - Da Seguridade Social organiza e reúne as normas da Constituição que tratam de proteção social, como saúde, previdência e assistência social. Essa divisão facilita a localização e compreensão dos direitos e deveres relacionados à seguridade social. Assim, o texto legal fica mais claro e acessível para quem busca informações sobre esse tema específico.
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