O "Capítulo I - Disposição Geral" serve para apresentar regras e princípios básicos que vão orientar todo o restante do Título VIII sobre a Ordem Social. Essa divisão facilita a organização do texto, separando os temas gerais dos assuntos específicos que virão nos próximos capítulos. Assim, o leitor entende primeiro as ideias principais antes de entrar nos detalhes.