Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social

Explicação

O Título VIII da Constituição organiza e reúne as normas sobre direitos sociais, como saúde, educação, trabalho e assistência social. Essa divisão facilita a localização e compreensão das regras voltadas à proteção e promoção do bem-estar da sociedade. Assim, torna o texto legal mais claro e acessível para quem busca informações sobre esses temas.
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