Quando um parágrafo é revogado em uma lei, isso quer dizer que ele foi tirado, apagado, e não vale mais. Ele existia antes, mas agora não serve para nada e não precisa ser seguido.

Revogar um parágrafo de uma lei significa que ele foi oficialmente retirado do texto legal. Imagine que a lei é como um manual de instruções: se uma parte fica desatualizada ou não faz mais sentido, ela pode ser removida. Assim, quando você vê "(Revogado)" ao lado de um parágrafo, quer dizer que aquilo não precisa mais ser cumprido, pois já não faz parte das regras em vigor.

A revogação de um parágrafo em uma lei implica a retirada de sua eficácia normativa, tornando-o inaplicável e sem efeitos jurídicos a partir da data da revogação. O dispositivo permanece no texto legal apenas para fins históricos ou de referência, mas não possui mais validade ou exigibilidade.

A revogação de determinado parágrafo, consubstanciada pela aposição do termo "(Revogado)", traduz-se na ab-rogação ou derrogação do preceito normativo outrora vigente, exsurgindo a sua ineficácia ex nunc, restando o texto apenas como vestígio histórico. Tal fenômeno jurídico decorre de nova manifestação legislativa, que, por imperativo de atualização normativa ou alteração de política legislativa, fulmina a vigência do dispositivo, retirando-lhe qualquer efeito vinculativo no ordenamento jurídico pátrio.

Um parágrafo pode ser revogado quando as pessoas que fazem as leis decidem que aquela parte não serve mais, não faz mais sentido ou precisa ser mudada. Assim, eles tiram esse pedaço da lei para que ele não seja mais usado.

Um parágrafo de uma lei pode ser revogado quando o Congresso entende que ele não é mais necessário, ficou desatualizado ou até mesmo atrapalha o funcionamento da lei. Isso pode acontecer porque a sociedade mudou, porque novas leis foram criadas ou porque aquele trecho gerava confusão. Revogar é como apagar uma regra que não faz mais sentido para o momento.

A revogação de um parágrafo ocorre por meio de ato legislativo posterior, quando o legislador entende que a norma perdeu sua razão de ser, tornou-se incompatível com a ordem jurídica vigente ou foi superada por nova regulamentação. A revogação pode ser expressa ou tácita, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

A revogação de determinado parágrafo normativo, ex vi legis, consubstancia-se em manifestação do poder legiferante, que, por razões de conveniência, oportunidade ou superveniência de novel diploma legal, entende pela ab-rogação ou derrogação do dispositivo em comento. Tal supressão, que pode dar-se de forma expressa ou tácita, opera a cessação de eficácia da norma, em consonância com os ditames da hermenêutica jurídica e os cânones da LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/42).