Quando um inciso de lei é revogado, isso quer dizer que ele foi "apagado" da lei. Antes, ele existia e valia, mas agora não vale mais. Se você olhar para aquele número, vai ver só a palavra "revogado", mostrando que aquele pedaço da lei foi tirado e não serve mais para nada.

Revogar um inciso de lei significa que ele foi oficialmente retirado do texto legal. Imagine que a lei é como um manual de regras. Se uma regra não faz mais sentido ou precisa ser mudada, ela pode ser revogada, ou seja, anulada. No lugar do texto antigo, aparece apenas a palavra "revogado", indicando que aquela parte não vale mais. Por exemplo, se o inciso IV existia antes com algum conteúdo, agora ele não tem mais efeito, pois foi eliminado por uma nova lei ou emenda.

A revogação de um inciso legal implica a retirada de sua eficácia normativa, por meio de ato legislativo posterior, que expressamente ou tacitamente elimina sua vigência. Quando consta "IV - (Revogado)", significa que o dispositivo foi suprimido do ordenamento jurídico, não produzindo mais efeitos, ainda que permaneça numericamente listado para fins de referência e preservação da ordem dos demais incisos.

A revogação de determinado inciso, consubstanciada na expressão "IV - (Revogado)", denota a ab-rogação ou derrogação do preceito normativo outrora inserto no diploma legal, exsurgindo ex tunc ou ex nunc, a depender da natureza do ato revogatório. Tal supressão, promovida por novel legislação ou emenda constitucional, implica a cessação de sua eficácia jurídica, restando o locus numerus apenas para fins de hermenêutica sistemática e manutenção da coerência ordinal do texto normativo, em homenagem ao princípio da continuidade legislativa.

Um inciso pode ser revogado quando as pessoas que fazem as leis decidem que aquela parte não deve mais valer. Isso pode acontecer porque a regra ficou velha, não faz mais sentido, ou porque outra lei nova mudou as coisas. Assim, o inciso é "apagado" da lei, e não precisa mais ser seguido.

Um inciso é como um pedacinho de uma lei. Ele pode ser revogado, ou seja, retirado, quando o Congresso entende que aquela regra não serve mais para a sociedade. Isso pode acontecer porque a situação mudou, a regra ficou desatualizada ou surgiu uma lei melhor para aquele assunto. Por exemplo, se uma lei dizia que só bancos nacionais poderiam funcionar no Brasil, mas depois o país resolveu permitir bancos estrangeiros, esse inciso antigo poderia ser revogado para não causar confusão.

A revogação de um inciso ocorre por meio de ato legislativo superveniente, que expressamente ou tacitamente retira a eficácia normativa daquele dispositivo. As razões podem ser a superação do contexto fático ou jurídico que justificava a norma, a incompatibilidade com normas posteriores ou a necessidade de atualização do ordenamento jurídico. O inciso revogado deixa de produzir efeitos, embora permaneça indicado no texto legal para fins de controle histórico e sistemático.

A revogação de inciso legal consubstancia-se em ato legislativo ulterior, exarado ad nutum do Poder Legislativo, que, por razões de conveniência, oportunidade ou superveniência de novel disciplina normativa, entende por bem extirpar do ordenamento jurídico determinada disposição. Tal fenômeno pode operar-se de maneira expressa ou tácita, restando o inciso, doravante, destituído de vigência e eficácia, em consonância com os princípios da segurança jurídica e da atualização normativa, permanecendo, contudo, sua menção no texto legal ad perpetuam rei memoriam.