Quando um artigo ou inciso é revogado, isso quer dizer que ele foi "apagado" da lei. Ele existia antes, mas agora não vale mais. Ou seja, as pessoas e o governo não precisam mais seguir o que estava escrito ali.

Revogar um artigo ou inciso significa que ele foi oficialmente retirado da lei por uma nova regra. Imagine que a lei é como um manual de instruções: quando uma parte é revogada, é como se aquela instrução fosse riscada e deixasse de valer. Por exemplo, se antes existia uma regra específica e ela foi revogada, agora ninguém mais precisa cumprir ou obedecer aquela regra, pois ela não faz mais parte da lei.

A revogação de um artigo ou inciso consiste na retirada de sua eficácia normativa, por meio de ato legislativo posterior, tornando-o inaplicável e sem efeitos jurídicos. O dispositivo revogado permanece no texto legal apenas como referência histórica, mas não produz mais efeitos no ordenamento jurídico.

A revogação, ex vi legis, de determinado artigo ou inciso implica a ab-rogação ou derrogação de sua normatividade, por meio de diploma legal superveniente, retirando-lhe a vigência e, por conseguinte, a imperatividade. Destarte, o preceito revogado subsiste apenas ad memoriam, sem qualquer eficácia jurídica, restando inócuo no universo normativo pátrio.

Um trecho de lei pode ser revogado quando ele deixa de ser útil, necessário ou adequado. Isso acontece quando os responsáveis pelas leis decidem que aquela parte não faz mais sentido, precisa ser mudada ou substituída. Assim, ela é retirada oficialmente e não vale mais.

A revogação de um trecho de lei ocorre quando o legislador entende que aquele dispositivo não atende mais aos objetivos desejados, seja porque ficou desatualizado, entrou em conflito com outras normas, ou porque novas situações exigem mudanças. Por exemplo, se uma regra sobre bancos não faz mais sentido por causa de mudanças no mercado financeiro, ela pode ser revogada. Assim, o texto é retirado para evitar confusões e garantir que a lei continue adequada à realidade.

A revogação de um dispositivo legal ocorre por decisão do legislador, que pode considerar o dispositivo obsoleto, incompatível com a ordem jurídica vigente ou desnecessário diante de novas normas. A revogação pode ser expressa, quando a lei declara explicitamente a retirada do dispositivo, ou tácita, quando uma nova norma é incompatível com a anterior. O objetivo é manter o ordenamento jurídico atualizado e coerente.

A revogação de preceito normativo, ex vi do princípio da continuidade e da mutabilidade legislativa, consubstancia-se em ato do poder legiferante que, por razões de conveniência, oportunidade ou superveniência de novos paradigmas jurídicos, decide expungir do ordenamento pátrio determinado comando, tornando-o ineficaz. Tal fenômeno pode operar-se de maneira expressa (ab-rogação) ou tácita (derrogação), em conformidade com os cânones do Direito positivo, visando à harmonia sistêmica e à adequação teleológica da legislação vigente.