Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Explicação

O Capítulo IV do Título VII da Constituição trata especificamente das regras e princípios que organizam o Sistema Financeiro Nacional. Essa divisão serve para separar e detalhar os assuntos ligados ao funcionamento das instituições financeiras e à regulação do dinheiro no país. Assim, facilita a compreensão e aplicação das normas sobre economia e finanças dentro do texto constitucional.
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