Um título de domínio é um documento que mostra que a pessoa é dona da terra. Ela pode usar, morar, plantar e, depois de um tempo, até vender a terra. Já a concessão de uso é um papel que permite à pessoa usar a terra, mas ela não é dona de verdade; só pode morar e trabalhar ali, seguindo regras. Nos dois casos, quem recebe não pode vender ou passar a terra para outra pessoa nos primeiros dez anos.

O título de domínio funciona como uma escritura: ele garante que a pessoa é a proprietária da terra, podendo, depois de um tempo, vender, doar ou deixar de herança. Já a concessão de uso é como um contrato de aluguel de longo prazo: a pessoa pode morar, plantar e colher, mas não é dona, apenas tem permissão para usar a terra, seguindo condições impostas pelo governo. Nos dois casos, por dez anos, a pessoa não pode vender ou transferir a terra para ninguém, para evitar que ela perca o benefício logo após recebê-lo.

O título de domínio confere ao beneficiário a propriedade plena do imóvel rural, com todos os poderes inerentes ao domínio, ressalvada a inegociabilidade pelo prazo legal de dez anos. A concessão de uso, por sua vez, atribui ao beneficiário apenas o direito de utilização do imóvel, sem transferência da propriedade, sendo esta mantida sob titularidade do poder público. Ambas as modalidades impõem restrição à alienação pelo decênio inicial, conforme o art. 189 da CF/88.

O título de domínio, ex vi legis, consubstancia a transferência do domínio pleno do imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, conferindo-lhe a faculdade de fruição, disposição e reivindicação, salvo a restrição de inalienabilidade ad decennium, exarada no art. 189 da Constituição Federal. Já a concessio ad usum configura mera outorga de posse qualificada, sem a transmissão do animus domini, permanecendo o bem sob o manto do patrimônio público, cabendo ao concessionário apenas o exercício do uso, nos estritos termos e condições estabelecidos pelo ente concedente, igualmente adstrito à vedação de negociabilidade pelo interregno legalmente fixado.

Esse prazo de dez anos existe para garantir que a pessoa que recebeu a terra realmente use ela para morar e trabalhar, e não para vender logo depois e ganhar dinheiro fácil. Assim, a terra cumpre seu objetivo de ajudar quem precisa e não vira mercadoria imediatamente.

O prazo de dez anos serve para evitar que a pessoa que recebeu o imóvel rural pela reforma agrária venda rapidamente a terra, talvez até para quem já tinha muitas terras antes. A ideia é garantir que o beneficiário realmente use a terra para produzir, morar e melhorar de vida, cumprindo a função social da reforma agrária. Se não houvesse esse prazo, algumas pessoas poderiam receber a terra e logo vendê-la, o que iria contra o objetivo do programa.

O prazo de dez anos de inegociabilidade previsto no art. 189 da CF/88 visa assegurar a efetividade da política de reforma agrária, impedindo a alienação prematura do imóvel pelo beneficiário. Tal restrição busca evitar a reconcentração fundiária e garantir que a destinação social da terra seja efetivamente cumprida pelo beneficiário durante o período inicial, consolidando o assentamento e a função social da propriedade.

A ratio essendi do interregno decenal de inegociabilidade, consoante preconiza o art. 189 da Carta Magna, reside na salvaguarda do escopo teleológico da reforma agrária, qual seja, a desconcentração fundiária e a promoção da justiça social no meio rural. O lapso temporal imposto visa obstar a alienação especulativa e prematura do bem, resguardando a destinação constitucional da terra e evitando a reiteração do latifúndio, em consonância com os princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana.

Depois de dez anos, a pessoa que recebeu a terra pela reforma agrária pode vender ou transferir o imóvel para outra pessoa. Antes desse prazo, ela não pode fazer isso.

Após o prazo de dez anos, o beneficiário da reforma agrária passa a ter liberdade para negociar o imóvel rural recebido. Isso significa que, depois desse período, ele pode vender, doar ou transferir o imóvel para outra pessoa, se quiser. Antes dos dez anos, a lei proíbe qualquer negociação para garantir que a terra realmente seja usada por quem a recebeu, evitando que ela seja vendida logo em seguida.

Decorrido o prazo de dez anos, cessa a restrição de inegociabilidade incidente sobre o título de domínio ou de concessão de uso conferido ao beneficiário da reforma agrária. Assim, o imóvel poderá ser objeto de alienação, cessão ou transferência, nos termos da legislação aplicável.

Transcorrido o decênio estabelecido no caput do art. 189 da Constituição Federal, exsurge ao beneficiário da distribuição de imóvel rural, por força da reforma agrária, a faculdade de dispor do bem, restando exaurida a cláusula de inalienabilidade que o gravava. Destarte, findo o interregno legal, o título de domínio ou de concessão de uso readquire plena negociabilidade, permitindo ao titular a livre disposição do imóvel, nos estritos termos da legislação fundiária vigente.