Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA Regulamento
Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
VII - a eletrificação rural e irrigação;
Explicação
A eletrificação rural e a irrigação são medidas importantes para melhorar a produção agrícola no campo. Eletrificação rural significa levar energia elétrica para as áreas rurais, facilitando o uso de máquinas e equipamentos. Irrigação é o fornecimento de água às plantações de forma controlada, ajudando no crescimento das culturas, especialmente em regiões secas. Essas ações ajudam a aumentar a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
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Perguntas Frequentes
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Explicação
A eletrificação rural e a irrigação são medidas importantes para melhorar a produção agrícola no campo. Eletrificação rural significa levar energia elétrica para as áreas rurais, facilitando o uso de máquinas e equipamentos. Irrigação é o fornecimento de água às plantações de forma controlada, ajudando no crescimento das culturas, especialmente em regiões secas. Essas ações ajudam a aumentar a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
Perguntas
O que significa eletrificação rural na prática?
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Eletrificação rural, na prática, é levar energia elétrica para o campo, onde vivem agricultores e suas famílias. Isso permite que eles usem luz, geladeira, máquinas e outros aparelhos que precisam de eletricidade. Assim, a vida no campo fica mais fácil e moderna.
Eletrificação rural significa instalar redes de energia elétrica em áreas do campo, onde antes não havia luz. Com isso, os agricultores podem usar equipamentos elétricos, como bombas d'água, ordenhadeiras e sistemas de irrigação. Isso melhora a produção, facilita o trabalho e traz mais conforto para quem vive nessas regiões. Por exemplo, uma família que antes usava lamparina à noite pode passar a ter luz elétrica, televisão e geladeira, melhorando sua qualidade de vida.
Eletrificação rural consiste na extensão e instalação de infraestrutura elétrica em áreas rurais, visando proporcionar acesso à energia elétrica a propriedades e comunidades agrícolas. Tal medida possibilita a utilização de equipamentos elétricos, otimiza processos produtivos e contribui para o desenvolvimento socioeconômico do meio rural.
A eletrificação rural, ex vi do art. 187, VII, da Constituição Federal de 1988, consubstancia-se na implementação de políticas públicas voltadas à universalização do acesso à energia elétrica nas zonas rurais, mediante a expansão da rede de distribuição e correlatas instalações, propiciando, destarte, a instrumentalização do setor agropecuário, promovendo o incremento da produtividade e o desenvolvimento sustentável do meio rural, em consonância com os princípios da ordem econômica e social insculpidos no texto constitucional.
Para que serve a irrigação nas atividades agrícolas?
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A irrigação serve para levar água até as plantações, principalmente quando não chove o suficiente. Assim, as plantas conseguem crescer melhor e dar mais frutos. Com irrigação, o agricultor não depende só da chuva e pode produzir mais alimentos.
A irrigação nas atividades agrícolas é uma técnica que permite fornecer água às plantas de modo controlado, especialmente em épocas de pouca chuva ou em regiões secas. Imagine um jardim: se você não molhar as plantas quando está muito seco, elas podem morrer ou não crescer direito. No campo, a irrigação faz esse papel, garantindo que as culturas recebam a quantidade certa de água para se desenvolverem bem. Isso aumenta a produção de alimentos, melhora a qualidade das colheitas e ajuda o agricultor a ter mais segurança, mesmo quando o clima não colabora.
A irrigação nas atividades agrícolas consiste na aplicação artificial de água ao solo, visando suprir as necessidades hídricas das culturas, especialmente em períodos de déficit pluviométrico. Sua finalidade principal é assegurar o desenvolvimento vegetativo adequado, aumentar a produtividade, reduzir riscos decorrentes de estiagens e possibilitar a exploração agrícola em regiões de baixa pluviosidade. Trata-se de instrumento fundamental para a estabilidade e o incremento da produção agrícola.
A irrigação, enquanto instrumento de política agrícola delineado no art. 187, VII, da Constituição Federal de 1988, consubstancia-se em mecanismo artificial de suprimento hídrico às culturas agrárias, notadamente em contextos de irregularidade pluviométrica. Tal providência visa propiciar condições ótimas ao pleno desenvolvimento vegetativo das espécies cultivadas, mitigando os riscos inerentes à escassez de precipitações naturais e, por conseguinte, promovendo a maximização da produtividade agrícola, em consonância com os desígnios constitucionais de promoção do desenvolvimento rural sustentável.
Por que a eletrificação rural é importante para os produtores rurais?
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A eletrificação rural é importante porque leva energia elétrica para o campo. Com eletricidade, os produtores rurais podem usar máquinas, conservar alimentos, bombear água e até melhorar a iluminação das propriedades. Isso facilita o trabalho, aumenta a produção e melhora a vida das pessoas que moram na zona rural.
A eletrificação rural é fundamental para os produtores porque permite que eles usem equipamentos modernos, como tratores elétricos, bombas para irrigação, sistemas de refrigeração e iluminação adequada. Antes da eletricidade, tudo era feito de forma manual ou com ferramentas simples, o que era mais demorado e cansativo. Com energia, eles podem produzir mais alimentos, conservar melhor os produtos e até estudar ou se divertir à noite, melhorando a qualidade de vida de toda a família rural.
A eletrificação rural proporciona aos produtores rurais acesso à energia elétrica, elemento essencial para a modernização das atividades agropecuárias. Tal infraestrutura possibilita a mecanização, a automação de processos, o armazenamento adequado de produtos perecíveis, a irrigação eficiente e a melhoria das condições de trabalho e de vida no meio rural, contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade do setor agrícola.
A eletrificação rural, insculpida no inciso VII do art. 187 da Constituição Federal de 1988, revela-se instrumento sine qua non para a efetivação da política agrícola nacional, porquanto propicia a inserção do produtor rural no contexto da modernidade tecnológica, ensejando o incremento da produtividade e a mitigação das desigualdades regionais. Destarte, a disponibilização de energia elétrica à zona rural configura-se como vetor de desenvolvimento socioeconômico, promovendo não apenas a otimização dos processos produtivos, mas também a dignificação do labor campesino, em consonância com os princípios constitucionais da função social da propriedade e da justiça social.
Existem diferentes tipos de sistemas de irrigação?
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Sim, existem diferentes tipos de sistemas de irrigação. Cada um serve para levar água até as plantas de maneiras diferentes. Por exemplo, alguns jogam água como uma chuva (aspersão), outros molham só a raiz da planta (gotejamento), e há também os que inundam o terreno (superfície). A escolha depende do tipo de planta, do solo e da quantidade de água disponível.
Sim, há vários tipos de sistemas de irrigação, cada um com suas características e usos específicos. Por exemplo, o sistema de aspersão funciona como um chuveiro gigante, espalhando água por cima das plantas, como se fosse uma chuva artificial. O gotejamento, por outro lado, libera água gota a gota diretamente nas raízes das plantas, economizando água e sendo muito eficiente. Existe também a irrigação por sulcos, onde a água corre por pequenos canais entre as fileiras de plantas. A escolha do sistema depende do tipo de cultura, das condições do solo e da disponibilidade de água.
Sim, há diversos sistemas de irrigação, tais como: irrigação por superfície (sulcos, faixas, inundação), irrigação por aspersão e irrigação localizada (gotejamento e microaspersão). Cada sistema apresenta características técnicas próprias, sendo indicado conforme as necessidades da cultura, as condições edafoclimáticas e a disponibilidade hídrica. A seleção do método deve considerar fatores como eficiência no uso da água, custo de implantação e manutenção, e adaptabilidade ao terreno.
Com efeito, exsurgem múltiplas modalidades de sistemas de irrigação, a saber: irrigação por superfície, na qual se incluem os métodos de sulcos, faixas e inundação; irrigação por aspersão, que simula a precipitação pluvial mediante dispositivos mecânicos; e irrigação localizada, compreendendo o gotejamento e a microaspersão, que propiciam a aplicação hídrica diretamente à zona radicular das culturas. A escolha do sistema irrigatório, data maxima venia, deve observar as peculiaridades agronômicas, as condições edafoclimáticas e a disponibilidade de recursos hídricos, em consonância com os princípios da eficiência e sustentabilidade preconizados pelo ordenamento jurídico pátrio.