Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA Regulamento
Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia;
Explicação
O trecho fala que a política agrícola deve apoiar e estimular pesquisas e o uso de novas tecnologias no campo. Isso significa buscar inovações que melhorem a produção, aumentem a eficiência e tragam benefícios para produtores e trabalhadores rurais. Incentivar a pesquisa e a tecnologia ajuda a modernizar a agricultura e a resolver problemas do setor. Assim, o desenvolvimento rural pode ser mais sustentável e competitivo.
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Explicação do Trecho
Explicação
O trecho fala que a política agrícola deve apoiar e estimular pesquisas e o uso de novas tecnologias no campo. Isso significa buscar inovações que melhorem a produção, aumentem a eficiência e tragam benefícios para produtores e trabalhadores rurais. Incentivar a pesquisa e a tecnologia ajuda a modernizar a agricultura e a resolver problemas do setor. Assim, o desenvolvimento rural pode ser mais sustentável e competitivo.
Perguntas
O que significa incentivar a pesquisa na agricultura?
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Incentivar a pesquisa na agricultura quer dizer apoiar estudos e descobertas que ajudem a melhorar o trabalho no campo. Isso pode ser, por exemplo, buscar novas formas de plantar, criar máquinas melhores ou encontrar jeitos de usar menos água. O objetivo é tornar a vida dos agricultores mais fácil, aumentar a produção e proteger o meio ambiente.
Quando a lei fala em incentivar a pesquisa na agricultura, está dizendo que o governo deve apoiar e estimular estudos e inovações para o campo. Isso inclui, por exemplo, financiar universidades e institutos que estudam sementes mais resistentes, técnicas para economizar água ou maneiras de combater pragas sem prejudicar o meio ambiente. Assim, a agricultura pode ser mais produtiva, sustentável e competitiva, beneficiando tanto quem trabalha no campo quanto toda a sociedade.
Incentivar a pesquisa na agricultura, conforme previsto no art. 187, III, da CF/88, significa promover políticas públicas e medidas que fomentem o desenvolvimento científico e tecnológico no setor agrícola. Isso abrange o apoio financeiro, institucional e normativo a projetos de pesquisa, inovação, desenvolvimento de novas tecnologias, aprimoramento de processos produtivos e difusão de conhecimento técnico entre produtores rurais, visando à modernização, sustentabilidade e aumento da competitividade do setor.
O incentivo à pesquisa e à tecnologia, consoante o disposto no art. 187, inciso III, da Constituição da República, consubstancia-se na promoção de políticas públicas voltadas ao fomento do desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito da seara agrícola, mediante a destinação de recursos, estímulo à cooperação interinstitucional e à transferência de tecnologia, propiciando, destarte, a modernização dos processos produtivos, o incremento da produtividade e a consecução dos princípios da sustentabilidade e da eficiência econômica, em estrita observância ao desiderato constitucional de promoção do desenvolvimento rural integrado.
Por que a tecnologia é importante para o setor agrícola?
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A tecnologia é importante para a agricultura porque ajuda os agricultores a produzir mais alimentos, de forma mais rápida e com menos desperdício. Máquinas modernas, sementes melhores e novas técnicas fazem o trabalho ficar mais fácil e eficiente. Assim, todos ganham: quem planta, quem colhe e quem compra os alimentos.
A tecnologia no setor agrícola é fundamental porque traz melhorias em várias etapas da produção. Por exemplo, com máquinas modernas, o plantio e a colheita ficam mais rápidos e precisos. Novas pesquisas podem criar sementes mais resistentes a pragas e ao clima, aumentando a quantidade e a qualidade dos alimentos. Além disso, tecnologias ajudam a economizar água e usar menos produtos químicos, tornando a produção mais sustentável e barata. Assim, produtores e trabalhadores rurais conseguem melhores resultados e a sociedade tem acesso a alimentos mais variados e acessíveis.
A relevância da tecnologia para o setor agrícola reside na sua capacidade de incrementar a produtividade, otimizar processos produtivos, reduzir custos operacionais e promover a sustentabilidade ambiental. O incentivo à pesquisa e à tecnologia, previsto no art. 187, III, da CF/88, visa garantir a modernização do setor, a competitividade no mercado e a segurança alimentar, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos agentes do meio rural.
A relevância da tecnologia no âmbito do setor agrícola, consoante preceitua o art. 187, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, revela-se como corolário da busca incessante pela eficiência produtiva, sustentabilidade e incremento da competitividade do agronegócio pátrio. O incentivo à pesquisa e à tecnologia consubstancia-se em instrumento sine qua non para a consecução dos desideratos constitucionais atinentes ao desenvolvimento rural, à segurança alimentar e à promoção do bem-estar social, em consonância com os princípios da ordem econômica e da função social da propriedade.
Como o incentivo à pesquisa pode beneficiar os trabalhadores rurais?
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Quando o governo incentiva pesquisas e novas tecnologias no campo, os trabalhadores rurais podem ter acesso a ferramentas e métodos melhores para plantar e colher. Isso facilita o trabalho, aumenta a produção e pode melhorar a vida dessas pessoas, trazendo mais renda e menos esforço físico.
Ao incentivar a pesquisa e a tecnologia na agricultura, o governo ajuda a criar novas técnicas e equipamentos que tornam o trabalho no campo mais fácil e eficiente. Por exemplo, máquinas modernas podem reduzir o esforço físico dos trabalhadores e técnicas de plantio mais avançadas podem aumentar a quantidade de alimentos produzidos. Isso significa mais renda, melhores condições de trabalho e até menos riscos de acidentes. Com a pesquisa, também é possível desenvolver formas de proteger as plantações contra pragas e doenças, beneficiando diretamente quem trabalha na terra.
O incentivo à pesquisa e à tecnologia previsto no art. 187, III, da CF/88, proporciona aos trabalhadores rurais acesso a inovações que elevam a produtividade, reduzem custos operacionais e melhoram as condições laborais. Ademais, tais medidas podem resultar em maior valorização do trabalho rural, incremento de renda e promoção do desenvolvimento sustentável no setor agrícola.
O desiderato constitucional insculpido no art. 187, inciso III, da Carta Magna de 1988, ao preconizar o incentivo à pesquisa e à tecnologia no âmbito da política agrícola, consubstancia-se em verdadeiro vetor axiológico de progresso e dignificação do labor rural. Destarte, a implementação de inovações científicas e tecnológicas propicia não apenas o incremento da produtividade agrária, mas também a melhoria das condições laborais dos trabalhadores do campo, promovendo, in fine, a realização dos princípios da justiça social e da função social da propriedade rural, nos exatos termos do ordenamento jurídico pátrio.
Que tipos de tecnologias podem ser aplicadas na agricultura?
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Na agricultura, podem ser usadas várias tecnologias. Por exemplo: tratores modernos, máquinas que plantam e colhem, irrigação automática, uso de drones para olhar as plantações, sementes melhoradas, aplicativos de celular para controlar a fazenda e até sensores que mostram quando a planta precisa de água. Tudo isso ajuda o agricultor a produzir mais e melhor.
A tecnologia na agricultura pode aparecer de muitas formas. Por exemplo, máquinas agrícolas modernas, como tratores e colheitadeiras, facilitam o trabalho no campo. Existem sistemas de irrigação que economizam água e aumentam a produção. Drones podem sobrevoar as plantações para identificar pragas ou áreas que precisam de atenção. Sementes geneticamente melhoradas tornam as plantas mais resistentes. Além disso, softwares e aplicativos ajudam o agricultor a planejar e monitorar a produção. Essas tecnologias tornam a agricultura mais produtiva, eficiente e sustentável.
As tecnologias aplicáveis à agricultura abrangem mecanização agrícola (tratores, colheitadeiras, plantadeiras), biotecnologia (sementes geneticamente modificadas, biofertilizantes), sistemas de irrigação automatizados, agricultura de precisão (uso de sensores, GPS, drones e imagens de satélite), softwares de gestão agrícola, automação de processos produtivos, controle biológico de pragas, além de técnicas de manejo sustentável e rastreabilidade de produtos.
In casu, a seara agrícola comporta a implementação de múltiplas tecnologias, compreendendo, inter alia, a mecanização intensiva mediante equipamentos de última geração, a adoção de processos biotecnológicos, notadamente aqueles concernentes à transgenia e ao melhoramento genético, a utilização de sistemas informatizados de gestão rural, a aplicação de técnicas de agricultura de precisão - v.g., sensoriamento remoto, georreferenciamento e análise de dados -, bem como o emprego de métodos sustentáveis de manejo e controle fitossanitário. Tais inovações, hodiernamente incentivadas ex vi legis, visam à maximização da produtividade, à racionalização dos insumos e à promoção do desenvolvimento rural sustentável, em consonância com os ditames constitucionais insertos no art. 187, III, da Carta Magna.