Preços compatíveis com os custos de produção querem dizer que o valor pago ao agricultor pelo que ele produz deve ser suficiente para cobrir tudo o que ele gastou para plantar, cuidar e colher. Ou seja, o preço deve ser justo, para que o agricultor não tenha prejuízo e consiga ganhar dinheiro com seu trabalho.

Quando a lei fala em "preços compatíveis com os custos de produção", ela quer garantir que o agricultor receba um valor justo pelo que produz. Isso significa que o preço pago deve cobrir todas as despesas que ele teve para produzir, como sementes, fertilizantes, máquinas, mão de obra e transporte. Por exemplo, se um produtor gasta R$ 100 para plantar e colher um saco de arroz, o preço de venda deve ser pelo menos igual a esse valor, de preferência um pouco mais, para que ele tenha lucro e possa continuar produzindo. Assim, o agricultor não sai no prejuízo e tem segurança para investir no próximo plantio.

Preços compatíveis com os custos de produção referem-se à fixação ou garantia de valores de comercialização dos produtos agrícolas que sejam suficientes para cobrir integralmente os dispêndios realizados pelo produtor rural durante o ciclo produtivo, incluindo insumos, mão de obra, depreciação de equipamentos, tributos e demais encargos inerentes à atividade. O objetivo é assegurar a viabilidade econômica da produção agrícola, evitando prejuízos ao produtor e promovendo a sustentabilidade do setor.

A expressão "preços compatíveis com os custos de produção", inserta no art. 187, II, da Constituição Federal, denota a necessidade de conformação da política agrícola à ratio de assegurar ao produtor rural a percepção de valores pecuniários que não apenas reflitam, mas efetivamente reponham os dispêndios realizados em todo o iter produtivo. Tal desiderato visa obstar a ocorrência de onerosidade excessiva ou locupletamento indevido por parte dos agentes econômicos intermediários, garantindo, ex vi legis, a justa remuneração do labor agrícola e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da ordem econômica constitucional.

"Garantia de comercialização" quer dizer que o agricultor tem a certeza de que vai conseguir vender o que produz. Ou seja, ele não vai ficar com a produção parada, sem ninguém para comprar. O governo cria regras e apoios para ajudar o produtor a vender sua colheita.

A expressão "garantia de comercialização" significa que o produtor rural deve ter segurança de que conseguirá vender seus produtos, sem correr o risco de ficar com a produção encalhada. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o governo compra parte da produção, cria estoques reguladores ou oferece apoio para facilitar a venda. Assim, o agricultor tem mais confiança para plantar, sabendo que terá para quem vender o que produz.

"Garantia de comercialização" refere-se ao conjunto de mecanismos e políticas públicas destinados a assegurar ao produtor rural a efetiva possibilidade de escoamento e venda de sua produção agrícola. Tal garantia pode se materializar por meio de instrumentos como preços mínimos, aquisições governamentais, contratos de opção de venda, leilões públicos e outras medidas que visam evitar prejuízos decorrentes da ausência de mercado comprador.

A expressão "garantia de comercialização", insculpida no art. 187, II, da Constituição Federal de 1988, consubstancia-se na implementação de políticas públicas que visem propiciar ao produtor rural a segurança jurídica quanto ao escoamento de sua produção, mediante a adoção de instrumentos estatais, tais como a fixação de preços mínimos, a constituição de estoques reguladores e a intervenção governamental nos mercados, de sorte a obstar a frustração de safras e a assegurar a continuidade da atividade agrícola, em consonância com os princípios da ordem econômica e da função social da propriedade.

Garantir que os produtores rurais consigam vender o que produzem é importante porque, sem isso, eles podem ficar com produtos parados e perder dinheiro. Se eles sabem que vão conseguir vender, continuam trabalhando e investindo na produção, o que ajuda todo mundo a ter comida na mesa.

A garantia de comercialização para os produtores rurais é fundamental porque, ao plantar e colher, eles precisam ter certeza de que conseguirão vender seus produtos. Imagine um agricultor que investe tempo e dinheiro na plantação, mas depois não encontra compradores - isso pode causar prejuízos e desmotivação. Por isso, a lei busca proteger o produtor, dando mais segurança para que ele continue produzindo alimentos, o que beneficia toda a sociedade.

A garantia de comercialização aos produtores rurais é relevante para assegurar a viabilidade econômica da atividade agrícola, reduzindo os riscos inerentes à oscilação de mercado e à perecibilidade dos produtos. Tal garantia proporciona estabilidade de renda ao produtor, incentiva o investimento no setor e contribui para o abastecimento regular do mercado interno, em consonância com os objetivos constitucionais da política agrícola.

A imperiosidade de se assegurar a garantia de comercialização aos produtores rurais decorre do desiderato de conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana e à função social da propriedade, insculpidos na Carta Magna. Tal providência visa mitigar os riscos advindos da volatilidade mercadológica e da incerteza quanto ao escoamento da produção, resguardando, assim, o equilíbrio econômico-financeiro do produtor e promovendo a estabilidade do abastecimento alimentar nacional, em consonância com os ditames do art. 187 da Constituição Federal.