Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS

Explicação

O Capítulo IV - Dos Direitos Políticos organiza e reúne as regras sobre a participação dos cidadãos na vida política do país, como votar e ser votado. Essa divisão facilita a localização e compreensão desses direitos dentro da Constituição. Assim, garante clareza e sistematização ao texto legal, separando temas por assuntos específicos.
🤖
A IA pode cometer erros.
🤔
Relaxa IA! Errar é humano!

Tire suas dúvidas:

Carregando...