No trecho da lei, "Estados" quer dizer "países". Quando a Constituição fala em igualdade entre os Estados, está dizendo que o Brasil trata todos os países do mundo como iguais, sem preferir um ao outro.

No contexto do artigo 4º da Constituição, a palavra "Estados" não se refere aos estados brasileiros, como São Paulo ou Bahia, mas sim aos países, como França, Argentina ou Japão. Em Direito Internacional, "Estado" é o nome dado a um país independente, com governo próprio, território definido e população. Portanto, a expressão "igualdade entre os Estados" significa que o Brasil defende que todos os países devem ser tratados igualmente, sem discriminação, nas relações internacionais.

No contexto do artigo 4º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, o termo "Estados" refere-se aos sujeitos de Direito Internacional Público, isto é, às entidades dotadas de soberania, território definido, população permanente e governo próprio. Portanto, "Estados" significa países soberanos, não as unidades federativas brasileiras.

No presente excerto constitucional, a expressão "Estados" deve ser compreendida à luz do Direito Internacional Público, designando, pois, as entidades soberanas dotadas dos atributos clássicos da estatalidade - território determinado, população permanente, governo efetivo e capacidade de autodeterminação -, em consonância com a doutrina majoritária e os cânones da Convenção de Montevidéu de 1933. Destarte, não se cuida das unidades federadas internas, mas sim dos entes soberanos que compõem a sociedade internacional.

A igualdade entre os Estados é importante porque faz com que todos os países sejam tratados do mesmo jeito, sem que um seja visto como melhor ou mais importante que o outro. Isso ajuda a evitar brigas, garante respeito e faz com que as decisões entre os países sejam mais justas para todos.

A igualdade entre os Estados significa que, nas relações internacionais, cada país deve ser tratado com o mesmo respeito, não importando se é grande ou pequeno, rico ou pobre. Imagine um grupo de amigos em que todos têm voz e ninguém manda mais que o outro só porque é mais forte. Assim, nas decisões globais, todos têm direito de participar e opinar, o que ajuda a manter a paz, a cooperação e a justiça entre as nações.

O princípio da igualdade entre os Estados, previsto no art. 4º, inciso V, da CF/88, estabelece que todos os entes estatais gozam do mesmo status jurídico no âmbito internacional, independentemente de sua extensão territorial, população, poder econômico ou militar. Tal princípio visa assegurar a soberania, a não ingerência e a reciprocidade, promovendo relações internacionais pautadas pelo respeito mútuo e pela ausência de hierarquia entre os Estados.

O cânone da igualdade entre os Estados, consagrado no art. 4º, inciso V, da Carta Magna de 1988, consubstancia-se como corolário do princípio da soberania estatal, fulcrando-se na paridade jurídica dos entes internacionais, a despeito de suas diferenças fáticas ou materiais. Tal postulado, de matiz jusinternacionalista, visa obstar quaisquer pretensões hegemônicas, assegurando, ex vi legis, a isonomia e o respeito recíproco inter gentes, em consonância com o direito das gentes (jus gentium) e os cânones da convivência pacífica no concerto das nações.