"Promover e incentivar" o turismo quer dizer que o governo deve ajudar o turismo a crescer. Isso pode ser feito, por exemplo, criando eventos, melhorando lugares turísticos, divulgando o país para atrair visitantes e facilitando a vida de quem quer viajar. O objetivo é fazer com que mais pessoas visitem diferentes lugares, trazendo benefícios para quem mora lá, como mais empregos e dinheiro circulando.

Na prática, "promover e incentivar" o turismo significa que os governos devem tomar atitudes para fazer o turismo acontecer e crescer. Isso pode envolver criar campanhas para divulgar destinos turísticos, investir em infraestrutura (como estradas, aeroportos e hotéis), apoiar eventos culturais e esportivos, além de oferecer cursos de capacitação para quem trabalha com turismo. Por exemplo, quando uma cidade faz um festival de música e divulga para atrair turistas, ela está promovendo o turismo. Quando oferece incentivos fiscais para hotéis ou agências de viagem, está incentivando o turismo. O objetivo é atrair visitantes, gerar empregos e melhorar a economia local e nacional.

Promover e incentivar o turismo, conforme disposto no art. 180 da CF/88, implica a adoção de políticas públicas e medidas administrativas voltadas à valorização, divulgação e facilitação das atividades turísticas. Isso abrange a implementação de programas de fomento, investimentos em infraestrutura turística, concessão de incentivos fiscais, apoio à qualificação de mão de obra e estímulo à iniciativa privada do setor. O objetivo é potencializar o turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico, conforme preconizado no texto constitucional.

A exegese do art. 180 da Carta Magna impõe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o dever-poder de fomentar e estimular, de modo ativo e contínuo, o setor turístico, erigindo-o à condição de instrumento propulsor do desenvolvimento social e econômico. Tal desiderato se materializa mediante a implementação de políticas públicas, incentivos fiscais, subsídios, investimentos em infraestrutura e ações promocionais, visando à maximização do influxo turístico e à consecução do interesse público primário, em consonância com os princípios da ordem econômica insculpidos no Título VII da Constituição Federal.

O turismo é importante porque traz visitantes para as cidades, o que faz com que as pessoas gastem dinheiro em hotéis, restaurantes, lojas e passeios. Isso ajuda a criar empregos para quem mora ali e melhora a vida das pessoas, pois mais dinheiro circula e a cidade pode crescer e ficar melhor para todos.

O turismo é considerado um fator de desenvolvimento social e econômico porque, quando pessoas de outros lugares visitam uma cidade ou região, elas consomem serviços e produtos locais, como hospedagem, alimentação, transporte e lazer. Isso gera empregos diretos (como guias turísticos, recepcionistas, garçons) e indiretos (como agricultores que fornecem alimentos para restaurantes). Além disso, o turismo pode valorizar a cultura local, melhorar a infraestrutura (como estradas e praças) e promover o intercâmbio cultural, trazendo benefícios para a sociedade como um todo.

O turismo é reconhecido como fator de desenvolvimento social e econômico em razão de seu potencial para dinamizar a economia local por meio da geração de emprego e renda, incremento da arrecadação tributária e estímulo ao empreendedorismo. Ademais, promove inclusão social, valorização do patrimônio cultural e natural, e contribui para a melhoria da infraestrutura urbana, em consonância com os princípios constitucionais da ordem econômica previstos no art. 180 da CF/88.

Nos termos do art. 180 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o turismo é alçado à condição de vetor propulsor do desenvolvimento social e econômico, haja vista sua aptidão para fomentar a circulação de riquezas, incrementar a arrecadação fiscal, propiciar a geração de empregos formais e informais, bem como estimular a valorização do patrimônio histórico-cultural e natural das diversas regiões pátrias. Destarte, o constituinte originário, ao inserir tal preceito no Título concernente à Ordem Econômica e Financeira, reconheceu o turismo como instrumento de promoção do bem-estar social e de desenvolvimento sustentável, em harmonia com os princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social.