"Bimestralmente" quer dizer a cada dois meses. Ou seja, a verificação deve ser feita de dois em dois meses, e não todo mês ou todo ano.

No contexto da lei, "bimestralmente" significa que a apuração, ou seja, a verificação da relação entre despesas e receitas, deve ser feita a cada dois meses. Por exemplo, se você começa em janeiro, a próxima verificação será em março, depois em maio, e assim por diante. Isso garante que o controle financeiro aconteça de forma regular ao longo do ano.

No presente contexto, "bimestralmente" significa que a apuração prevista no artigo deve ocorrer a cada intervalo de dois meses. Assim, a análise da relação entre despesas correntes e receitas correntes será realizada seis vezes ao ano, em períodos sucessivos de dois meses.

No escopo da norma constitucional ora em comento, a expressão "bimestralmente" denota a obrigatoriedade de que a apuração da relação entre despesas correntes e receitas correntes seja procedida em lapsos temporais de dois em dois meses, perfazendo, assim, seis apurações no interregno de um exercício financeiro, em estrita observância ao princípio da periodicidade e ao desiderato de controle fiscal.

A apuração precisa ser feita a cada dois meses para garantir que o governo esteja sempre de olho nas contas públicas. Assim, se algum problema aparecer, como gastar mais do que arrecada, é possível perceber rápido e tomar decisões para corrigir. Se fosse feito em períodos maiores, como a cada seis meses ou um ano, o problema poderia crescer sem ser notado.

A exigência de apuração bimestral serve para criar um acompanhamento frequente das finanças públicas. Imagine que o governo é como uma família que precisa controlar o orçamento: se ela só olhar as contas uma vez por ano, pode acabar gastando mais do que ganha e entrar em dificuldades. Ao verificar a cada dois meses, é possível identificar rapidamente se as despesas estão se aproximando do limite em relação às receitas. Isso permite agir antes que o desequilíbrio financeiro se torne grave, garantindo maior responsabilidade e transparência na gestão do dinheiro público.

A periodicidade bimestral da apuração, prevista no § 4º do art. 167-A da CF/88, visa assegurar o monitoramento contínuo da relação entre despesas correntes e receitas correntes, permitindo a identificação tempestiva de eventual superação do limite de 95%. Tal frequência reduz o risco de deterioração fiscal prolongada, viabilizando a adoção célere das medidas de ajuste previstas no caput do artigo. Períodos mais longos poderiam comprometer a efetividade do controle, retardando a reação do ente federativo diante de desequilíbrios orçamentários.

A ratio essendi da apuração bimestral, ex vi do § 4º do art. 167-A da Constituição Federal, reside na necessidade de propiciar vigilância constante e acurada do equilíbrio fiscal, em consonância com os princípios da responsabilidade na gestão fiscal e da transparência orçamentária. A periodicidade bienal, por sua vez, mitiga a possibilidade de lapsos temporais que ensejariam a perpetuação de desequilíbrios, permitindo, destarte, a adoção célere dos mecanismos de ajuste fiscal adrede previstos. Assim, a mens legis é a de evitar que o descompasso entre receitas e despesas correntes se protrai no tempo, em prejuízo do erário e da sociedade.