Indicadores fiscais são números que mostram como está a saúde financeira do governo. Eles ajudam a entender se o governo está gastando mais do que arrecada, se está conseguindo pagar suas dívidas e se as contas públicas estão equilibradas.

Indicadores fiscais são como "termômetros" que medem a situação financeira do governo. Eles incluem, por exemplo, quanto o governo arrecada de impostos, quanto gasta, qual é o tamanho da dívida pública e se está conseguindo pagar os juros dessa dívida. Esses indicadores ajudam a avaliar se o governo está administrando bem o dinheiro público e se conseguirá manter as contas em ordem no futuro.

Indicadores fiscais referem-se a métricas quantitativas utilizadas para aferir a situação fiscal de entes públicos. Exemplos incluem resultado primário, resultado nominal, relação dívida/PIB, déficit ou superávit orçamentário, e outros parâmetros previstos na legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais indicadores são essenciais para monitorar a sustentabilidade das finanças públicas.

Os denominados "indicadores fiscais" consubstanciam-se em parâmetros quantitativos e qualitativos, de natureza contábil e financeira, que, ex vi legis, propiciam a aferição do equilíbrio das contas públicas, notadamente no que tange à observância da sustentabilidade da dívida pública. Tais indicadores, à luz do arcabouço normativo pátrio, compreendem, inter alia, o resultado primário, o resultado nominal, a relação dívida consolidada líquida versus produto interno bruto, bem como outros índices estabelecidos pela legislação infraconstitucional, precipuamente pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constituindo-se em instrumentos sine qua non para a gestão fiscal responsável e transparente.

"Sustentabilidade da dívida" quer dizer que o governo deve cuidar para não gastar mais do que pode pagar no futuro. Ou seja, ele precisa garantir que a dívida não fique tão grande a ponto de não conseguir pagar ou causar problemas para o país. É como uma pessoa que usa o cartão de crédito, mas sempre pensa se vai conseguir pagar a fatura depois.

Sustentabilidade da dívida significa que o governo deve administrar seus gastos e dívidas de modo que consiga pagá-los sem comprometer o funcionamento do país no futuro. Por exemplo, se uma família faz dívidas demais, chega uma hora que não consegue mais pagar as contas. O mesmo vale para o governo: ele precisa garantir que a dívida pública não cresça tanto a ponto de se tornar impossível de pagar, prejudicando serviços públicos ou a economia. Por isso, ao planejar o orçamento, é importante sempre verificar se os números mostram que a dívida está sob controle.

No contexto da gestão fiscal, "sustentabilidade da dívida" refere-se à capacidade do ente federativo de honrar seus compromissos financeiros presentes e futuros, sem comprometer a estabilidade econômica e fiscal. Envolve manter a trajetória da dívida pública em patamar compatível com a geração de receitas e com a capacidade de pagamento, evitando o risco de insolvência ou de necessidade de ajustes fiscais abruptos.

A expressão "sustentabilidade da dívida", à luz do novel art. 164-A da Carta Magna, consubstancia-se na imperiosa observância, por parte dos entes federativos, do equilíbrio intertemporal das finanças públicas, de sorte que a dívida pública não ultrapasse limites que comprometam a solvência estatal e a higidez do erário. Tal desiderato impõe a adoção de políticas fiscais prudentes, em consonância com os ditames da lei complementar, de modo a preservar a capacidade de adimplemento das obrigações financeiras, resguardando, assim, a estabilidade macroeconômica e o interesse público subjacente.

É importante porque o governo precisa garantir que não vai gastar mais do que pode pagar no futuro. Se os números usados para planejar e controlar o dinheiro público não estiverem de acordo com o quanto o país pode dever, pode acabar faltando dinheiro para serviços importantes, como saúde e educação. Assim, o governo evita dívidas que não consegue pagar e mantém as contas em ordem.

A compatibilidade entre indicadores fiscais e a dívida é essencial porque os indicadores fiscais (como receitas, despesas, déficit e superávit) mostram como está a saúde financeira do governo. Se esses indicadores não forem compatíveis com a capacidade de pagar a dívida, o governo pode acabar gastando mais do que arrecada, o que leva ao aumento da dívida pública. Isso pode gerar problemas como aumento de juros, menos investimentos e até dificuldades para pagar salários ou manter serviços públicos. Por isso, ao planejar e executar o orçamento, é preciso garantir que os números reflitam uma situação sustentável, ou seja, que o governo conseguirá honrar seus compromissos sem prejudicar o país.

A compatibilização entre os indicadores fiscais e a sustentabilidade da dívida é fundamental para assegurar o equilíbrio das contas públicas, conforme determina o art. 164-A da CF/88. A elaboração e execução dos planos e orçamentos devem observar parâmetros que garantam a solvência do ente federativo, evitando o comprometimento excessivo da receita com o serviço da dívida. O descumprimento dessa diretriz pode acarretar riscos fiscais, afetar a credibilidade do ente perante o mercado e comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.

A imperiosidade de que a elaboração e execução dos planos e orçamentos públicos reflitam a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida decorre do desiderato constitucional de assegurar a higidez das finanças públicas e a observância do princípio do equilíbrio orçamentário, ex vi do art. 164-A da Carta Magna. Tal mister visa obstar o adimplemento de políticas fiscais temerárias, que possam culminar em endividamento insustentável e, por conseguinte, afrontar a estabilidade macroeconômica e a confiança dos agentes econômicos. Destarte, a ratio legis reside na manutenção da solvabilidade do erário, prevenindo a assunção de obrigações que ultrapassem a capacidade contributiva do Estado, sob pena de vulnerar o interesse público e a ordem financeira.