Títulos de emissão do Tesouro Nacional são papéis que o governo brasileiro cria para pegar dinheiro emprestado das pessoas ou empresas. Quem compra esses papéis está, na prática, emprestando dinheiro para o governo, que promete devolver esse valor com juros depois de um tempo. O governo usa esse dinheiro para pagar suas contas e fazer investimentos.

Títulos de emissão do Tesouro Nacional são instrumentos financeiros que o governo federal utiliza para captar recursos junto ao público. Funciona assim: o governo precisa de dinheiro para financiar suas atividades, como construir escolas, hospitais ou pagar funcionários. Para isso, ele emite títulos, que são como promessas de pagamento futuro. Quem compra esses títulos está emprestando dinheiro ao governo e, em troca, recebe o valor investido acrescido de juros após um determinado período. Exemplos comuns desses títulos são o Tesouro Selic, Tesouro IPCA e Tesouro Prefixado.

Títulos de emissão do Tesouro Nacional são valores mobiliários representativos de dívida pública interna, emitidos pelo Tesouro Nacional, com o objetivo de captar recursos para o financiamento do déficit orçamentário da União ou para a administração da dívida pública federal. Esses títulos podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, instituições financeiras e pelo próprio Banco Central, que os utiliza como instrumento de política monetária, conforme previsto no art. 164, § 2º, da CF/88.

Os títulos de emissão do Tesouro Nacional consubstanciam-se em valores mobiliários exarados sob a égide do erário federal, ostentando natureza de obrigação pecuniária futura, com vistas à captação de numerário necessário à solvência das despesas públicas ou à reestruturação da dívida mobiliária da União. Tais instrumentos, emitidos ad nutum pelo Tesouro Nacional, encontram respaldo normativo no art. 164, § 2º, da Constituição da República, sendo objeto de operações de mercado aberto, notadamente para fins de regulação da liquidez e da taxa básica de juros, ex vi das atribuições conferidas ao Banco Central do Brasil.

Regular a oferta de moeda significa controlar quanto dinheiro está circulando no país. Se tem dinheiro demais, as coisas ficam mais caras (inflação). Se tem pouco dinheiro, fica difícil comprar e vender, e a economia pode parar. O Banco Central faz isso para tentar manter os preços e os juros em ordem.

Regular a oferta de moeda serve para equilibrar a quantidade de dinheiro disponível na economia. Imagine que, se todo mundo tivesse muito dinheiro ao mesmo tempo, os preços dos produtos subiriam rapidamente, porque haveria mais pessoas querendo comprar do que produtos disponíveis - isso é inflação. Por outro lado, se faltar dinheiro, as pessoas compram menos, as empresas vendem menos, e a economia pode desacelerar. O Banco Central, ao comprar ou vender títulos públicos, consegue aumentar ou diminuir o dinheiro em circulação, ajudando a manter os preços estáveis e os juros em níveis adequados para o crescimento do país.

A regulação da oferta de moeda objetiva assegurar a estabilidade monetária, prevenindo desequilíbrios inflacionários ou deflacionários. Por meio de operações de mercado aberto, o Banco Central ajusta a liquidez do sistema financeiro, influenciando a taxa básica de juros e, consequentemente, o nível de atividade econômica. Tal mecanismo é fundamental para o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

A regulação da oferta de moeda, consoante o disposto no § 2º do art. 164 da Constituição Federal, consubstancia-se em instrumento de política monetária a ser exercido, com exclusividade, pelo Banco Central do Brasil, mediante operações de compra e venda de títulos da dívida pública mobiliária federal. Tal mister visa à salvaguarda do equilíbrio macroeconômico, prevenindo o advento de pressões inflacionárias exógenas ou endógenas, e assegurando, ex vi legis, a estabilidade do poder aquisitivo da moeda, em estrita observância ao princípio da ordem econômica insculpido no texto constitucional.

Controlar a taxa de juros é importante porque ela afeta quanto custa pegar dinheiro emprestado no país. Se os juros ficam muito altos, tudo fica mais caro e as pessoas e empresas param de gastar e investir. Se ficam muito baixos, pode ter muita gente pegando dinheiro e isso faz os preços subirem demais (inflação). O Banco Central usa os juros para tentar manter a economia equilibrada, sem preços subindo muito nem parando de crescer.

Controlar a taxa de juros é fundamental para o bom funcionamento da economia. Imagine que a taxa de juros é como o "preço do dinheiro". Quando ela está alta, fica mais caro fazer empréstimos, então as pessoas compram menos e as empresas investem menos. Isso pode segurar a inflação, mas também pode desacelerar a economia. Por outro lado, se a taxa de juros está baixa, fica mais fácil pegar dinheiro emprestado, o que estimula o consumo e os investimentos, mas pode causar inflação se houver excesso de dinheiro circulando. O Banco Central, ao controlar a taxa de juros, busca um equilíbrio: crescimento econômico com preços estáveis.

O controle da taxa de juros é instrumento fundamental da política monetária, visando assegurar a estabilidade econômica. A taxa de juros influencia o custo do crédito, o nível de consumo, investimento e, consequentemente, o ritmo da atividade econômica. Ademais, é mecanismo relevante para o controle da inflação, pois taxas elevadas tendem a conter a demanda agregada, enquanto taxas reduzidas estimulam-na. O Banco Central, ao intervir no mercado de títulos públicos, regula a liquidez da economia e, por conseguinte, a taxa de juros, cumprindo seu papel institucional de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda.

A regulação da taxa de juros, ex vi do disposto no art. 164, §2º, da Carta Magna, consubstancia-se em instrumento basilar da política monetária, cuja finalidade precípua é a salvaguarda da estabilidade macroeconômica e do valor real da moeda. A manipulação dos juros, por meio das operações de mercado aberto realizadas pelo Banco Central, visa, de um lado, mitigar os riscos inflacionários advindos de excessiva liquidez e, de outro, fomentar o desenvolvimento econômico mediante estímulo ao crédito e ao investimento produtivo. Trata-se, pois, de função típica do ente emissor da moeda, exercida em estrita consonância com os princípios da ordem econômica insculpidos na Lex Fundamentalis.