Ativos, nesse contexto, são tudo aquilo que o governo possui e que tem valor. Pode ser dinheiro, prédios, terrenos, ações de empresas, carros, máquinas ou até direitos que podem virar dinheiro. Ou seja, são os "bens" do governo que podem ser vendidos para conseguir dinheiro e pagar dívidas.

Quando falamos em ativos nas finanças públicas, estamos nos referindo a tudo que pertence ao governo e que pode ser transformado em dinheiro. Isso inclui imóveis (como prédios públicos e terrenos), veículos, ações de empresas estatais, equipamentos e até créditos que o governo tem a receber. Imagine que o governo tem um prédio que não usa mais: ele pode vender esse prédio (um ativo) para conseguir dinheiro e reduzir o valor da dívida pública. Assim, os ativos são como "os bens de valor" do governo.

No âmbito das finanças públicas, ativos correspondem ao conjunto de bens e direitos de titularidade do ente público, passíveis de conversão em recursos financeiros. Incluem-se imóveis, móveis, participações societárias, créditos a receber e demais direitos patrimoniais. A alienação desses ativos visa a obtenção de receitas extraordinárias para a redução do passivo, especialmente da dívida pública.

No contexto das finanças públicas, ativos consubstanciam-se no acervo de bens e direitos patrimoniais detidos pelo Estado, compreendendo res publicae, res privatae e demais títulos de crédito, cuja alienação, ad referendum do planejamento orçamentário, objetiva a mitigação do quantum debendi estatal. Trata-se, pois, de elementos integrantes do ativo patrimonial, suscetíveis de disposição onerosa, ex vi legis, para fins de adimplemento das obrigações financeiras do erário.

Quando o governo está devendo dinheiro, ele pode vender coisas que possui, como terrenos ou empresas, para conseguir dinheiro rápido. Assim, ele usa esse dinheiro para pagar parte das dívidas e fica devendo menos.

Imagine que o governo tem alguns bens, como prédios, terrenos ou até participação em empresas. Se ele está com muitas dívidas, pode decidir vender alguns desses bens para conseguir dinheiro. Com esse dinheiro, o governo paga uma parte do que deve. É como quando uma pessoa vende um carro para quitar um empréstimo: ela deixa de ter o carro, mas também diminui suas dívidas. Por isso, o planejamento da venda de ativos é uma forma de ajudar a reduzir o valor total da dívida pública.

A alienação de ativos pelo ente público constitui mecanismo de obtenção de recursos financeiros extraordinários, permitindo a destinação desses valores à amortização da dívida pública. Dessa forma, a venda de ativos reduz o passivo estatal, contribuindo para a sustentabilidade fiscal e a melhoria dos indicadores de endividamento, conforme previsto no art. 163, inciso VIII, da CF/88.

A exegese do dispositivo constitucional em apreço revela que a alienação de ativos, consubstanciada na transferência onerosa de bens e direitos pertencentes ao erário, configura-se como instrumento de política fiscal destinado à mitigação do quantum da dívida pública. Tal providência, insculpida no desiderato de assegurar a sustentabilidade do endividamento estatal, coaduna-se com os princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa, constituindo-se, pois, em expediente legítimo para a recomposição do equilíbrio das finanças públicas, ex vi do art. 163, VIII, da Constituição da República.

O governo pode vender coisas que ele possui para conseguir dinheiro e pagar dívidas. Essas coisas podem ser prédios, terrenos, carros, ações de empresas, ou até direitos de receber algum valor no futuro. Tudo o que tem valor e pertence ao governo pode ser vendido, se a lei permitir.

Quando falamos em "ativos" que o governo pode alienar, estamos nos referindo a tudo aquilo que tem valor e pertence ao governo. Isso inclui, por exemplo, imóveis (como prédios públicos e terrenos), veículos, máquinas, participações em empresas (ações), títulos públicos e até direitos de receber dinheiro, como créditos tributários. O objetivo de vender esses ativos é arrecadar recursos para ajudar a pagar ou reduzir a dívida pública. É importante lembrar que a venda desses bens precisa seguir regras e procedimentos legais, para garantir transparência e o interesse público.

O governo pode alienar ativos de natureza patrimonial, mobiliária e imobiliária, compreendendo bens públicos móveis e imóveis, participações societárias (ações de empresas estatais ou de economia mista), títulos e créditos públicos, bem como outros direitos patrimoniais disponíveis. A alienação desses ativos deve observar os princípios da legalidade, transparência, interesse público e os procedimentos previstos na legislação específica, como a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e demais normas pertinentes.

In casu, a Administração Pública, no exercício de sua competência para a alienação de ativos, pode dispor de bens móveis e imóveis integrantes do seu patrimônio, direitos creditórios, participações societárias, títulos mobiliários e demais direitos patrimoniais, observadas as balizas normativas estabelecidas pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente aquelas insculpidas na Lei Maior, na legislação infraconstitucional atinente à matéria, e nos princípios reitores da Administração Pública, mormente o interesse público, a legalidade e a supremacia do interesse coletivo. Ressalte-se que a alienação de tais ativos demanda, inexoravelmente, a observância dos procedimentos licitatórios e demais formalidades legais adstritas à espécie.

"Alienação" aqui quer dizer vender algo que pertence ao governo. Por exemplo, se o governo tem prédios, terrenos ou empresas, ele pode vender esses bens para conseguir dinheiro e pagar parte do que deve.

No contexto da lei, "alienação" significa a venda ou transferência de bens e direitos que pertencem ao governo. Imagine que o governo possui imóveis, empresas ou outros ativos. Se ele precisa de dinheiro para diminuir suas dívidas, pode vender esses ativos para arrecadar recursos e, assim, reduzir o valor total que deve. Portanto, alienar, nesse caso, é basicamente transformar bens em dinheiro para pagar dívidas.

No contexto apresentado, "alienação" refere-se à transferência de propriedade de ativos públicos, mediante venda, cessão ou qualquer outro meio legalmente previsto, com o objetivo de converter tais ativos em recursos financeiros, destinados à redução do montante da dívida pública.

No escopo normativo em tela, a expressão "alienação" consubstancia-se na transferência, a título oneroso, do domínio de bens e direitos integrantes do patrimônio público, ex vi legis, visando à obtenção de numerário para a mitigação do passivo estatal. Tal instituto, hodiernamente, abarca diversas modalidades dispositivas, subsumindo-se à ratio de desincumbir o Estado de ativos para solver obrigações pecuniárias, em consonância com os princípios da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade da dívida pública.